quinta-feira, 28 de abril de 2016

Combate à barbárie

Num período conturbado como o que vive o Brasil, com a multiplicação e intensificação de manifestações públicas contra e a favor do governo, fica a apreensão quanto aos efeitos diretos e colaterais dos protestos. Sempre defendi a livre expressão porque é o mais sublime espelho do regime democrático. Contudo, o direito de ir às ruas expor suas convicções não significa vandalizar bens públicos ou privados, ferir e até matar quem pensa diferente. 
"Já tivemos dolorosas demonstrações do que
a violência e a intolerância podem fazer."

Já tivemos dolorosas demonstrações do que a violência e a intolerância podem fazer. Viram instrumentos de terror que nada trazem de positivo para a sociedade. Pinçando um caso, retorno a 2014. Na cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Idílio Andrade foi atingido por um rojão e morreu. Não estava protestando, não estava assistindo, não estava tumultuando. Estava apenas trabalhando. 

São transparentes os indícios de que as ações violentas e quebra-quebras vêm sendo financiadas por alguém. Há gente aliciando e pagando pessoas para fazerem baderna. A sociedade quer saber quem está por trás dessas atitudes horrendas que causam destruição, em prejuízo da coletividade, e matam inocentes.

Foi pensando em regulamentar as manifestações para coibir a violência, sem cercear o direito à livre expressão, que apresentei o projeto de de Lei (7188/2014). A proposta chegou a ser arquivada quando não fui reeleito em 2014 (é o que ocorre quando o autor deixa de ser titular na Casa). Mas, acabou desarquivada a pedido de um dos parlamentares em atuação e hoje encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Legislativo federal.

As normas constantes do projeto aumentam a punição para quem praticar violência e vandalismo, usar armas, rojões, sinalizadores ou outros artefatos explosivos, e utilizar artifícios para ocultar a identidade durante as manifestações. O direito de manifestar-se é legítimo e inerente ao processo democrático. No entanto, é necessária a criação de regras para responsabilizar aqueles que extrapolam o direito de manifestar-se, colocando a vida e a integridade de outros em risco.

A proposta prevê aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado nas manifestações. Também proíbe o porte de armas, rojões, sinalizadores e qualquer artefato explosivo que possa causar danos a outras pessoas. O infrator fica sujeito à reclusão, de dois a quatro anos, e multa. 

Como já disse em outras oportunidades, sou contrário à atuação dos black blocs. Os que se manifestam de forma pacífica não precisam temer a revelação de sua identidade. Se a proposta virar lei, os participantes mascarados estarão sujeitos à detenção, de um a três anos.

A legislação proposta resguarda o direito à realização de manifestações em locais públicos, desde que mantida a ordem, sem violência ou vandalismo. Igualmente, busca legitimar a ação policial com uso da força nos casos em que for necessário reprimir ações violentas.

Vale frisar que criminosos infiltrados acabam intimidando a população que deseja aderir às manifestações. Ninguém bem-intencionado participa de protestos para destruir bens públicos ou privados e nem para ferir alguém. Na prática, os excessos e atrocidades praticados impõem uma espécie de ditadura porque a violência espanta pessoas de bem, comprometendo a democracia.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Câncer chamado inflação

Quem quase perdeu as vísceras nas mais de duas décadas de inflação galopante que sepultaram empresas, exterminaram empregos e levaram milhões de pessoas à miséria absoluta sabe bem o que significa recessão. Gente jovem, com menos de 35 anos de idade, dificilmente, entenderá por que os mais velhos têm ojeriza à função de remarcador de preços. Havia um batalhão nos comércios para dar conta de aumentar os valores das mercadorias três, quatro, até cinco vezes por dia. Você comprava pãozinho de manhã. Horas depois, o produto já custava mais caro. Havia também total desabastecimento. Faltavam alimentos, remédios, roupas, artigos de higiene, uma série de itens essenciais. E, claro, pelo menos três em cada dez trabalhadores estavam desempregados. 

Para se ter ideia, em 1993, a inflação atingiu 2.477,15% ao ano, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Em junho de 1994, antes do Plano Real, o índice inflacionário foi de 47,43%. Significa que um carro popular de R$ 35 mil custaria cerca de R$ 500 a mais no dia seguinte. Um ano depois, chegaria a estrondosos R$ 3,74 milhões. Era uma insanidade!

A chegada do real começou a reordenar a economia. Estancou a maxidesvalorização da moeda brasileira e freou a escalada inflacionária. O País entraria na era das vacas gordas. Na última década, contudo, o tão promissor cenário econômico nacional começava a dar sinais de instabilidade. A coisa piorou nos últimos três anos quando o bicho de sete cabeças chamado inflação mostrou que ainda respirava. Pior é constatar que ele está bem vivo e cheio de energia hoje. Eis o motivo maior da apreensão nacional. Ninguém, absolutamente ninguém, quer reviver a pandemia do câncer chamado inflação.

Desde 1º de julho de 1994, quando o real começou a circular, até 31 de março de 2016, o poder de compra da moeda brasileira caiu 81,41%. Significa que uma nota de R$ 100, guardada naquela data, vale hoje, de fato, R$ 18,59. Já a de R$ 50 equivale, atualmente, a R$ 9,30. Os cálculos da desvalorização são do Instituto Assaf, entidade privada formada por professores e pesquisadores das áreas de economia e finanças.

São vários os fatores geradores de inflação. Transportando para o ambiente doméstico, num conceito simplista, seria a família gastar continuamente mais do que ganha. No setor governamental, a gastança irresponsável – associada à corrupção generalizada e à roubalheira contra os cofres públicos – desequilibram as contas engordando o déficit público. Ancorada na má gestão das finanças públicas, a inflação fica potente e vai corroendo o que encontra pela frente. 

Por mais que houvesse desgoverno, políticos atolados em sucessivas denúncias de corrupção, o vergonhoso balcão de negócios instalado no seio do poder, tudo de imoral no panorama político, o Brasil estaria forte, se a inflação estivesse enterrada. Não é o que acontece. O atual governo brasileiro imprimiu sua desastrosa patente no comportamento do câncer inflacionário. 

"Fica a lição de que vencemos aquela crise horrenda de
décadas passadas. Haveremos de superar também a atual."
 
Daí a verdade do recente comentário do humorista global Jô Soares sobre a falta de perspectivas de dias melhores no País de 9 milhões de desempregados. Ele disse que o problema não é a falta de luz no fim do túnel; é que não existe túnel.

Nunca fui pessimista. E não serei a partir de agora. Fica a lição de que vencemos aquela crise horrenda de décadas passadas. Haveremos de superar também a atual. Mais importante do que definir o presidente da República é que o governante – quem quer que seja – aplique o tratamento capaz de conter a malévola inflação. Caso contrário, o câncer avançará com metástase. Deus nos proteja!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Pró-mobilidade urbana

Com uma população que beira os 500 mil habitantes e ruas estreitas, projetadas para carroças, a quatrocentona Mogi das Cruzes vive o drama dos grandes centros que carecem de mobilidade urbana. Os desafios se agigantam à medida em que a crise econômica mutila a receita municipal e rareia os repasses financeiros de outros entes da Federação. 

Nem é preciso ser especialista no tema para saber o quanto as cidades têm de avançar para elevar o nível dos deslocamentos. Não há como pensar em desenvolvimento sustentável sem cuidar da infraestrutura de transportes, com prioridade para ampliar a eficiência dos coletivos e multiplicar ciclovias, além de fazer crescer o sistema ferro-metroviário. É preciso livrar a população da precariedade do transporte público e da inexistência de condições para o uso de bicicletas, que só agravam os congestionamentos. As pessoas não podem continuar a mercê de meios falidos, ineficazes, inseguros e caros.

No final de 2014, o governo federal liberou R$ 542,550 mil para a Prefeitura de Mogi das Cruzes executar ações relativas ao Programa de Planejamento Urbano, especificamente a elaboração do Plano de Mobilidade no Município. Os recursos vieram de uma emenda que apresentei ao Orçamento da União, enquanto deputado federal. A ideia é revisar e atualizar o documento de 2008, feito na época em que eu era prefeito.

O trabalho avançou com a participação da comunidade por meio de reuniões setoriais e com lideranças comunitárias, além do Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTU). Definido o planejamento que constará no Plano Diretor do Município, o grande desafio será conseguir recursos para colocar em prática as ações e intervenções voltadas à melhoria da circulação de pedestres, ciclistas, veículos e do transporte coletivo. 

No caso do aumento da velocidade comercial dos ônibus urbanos, a introdução de vias exclusivas (faixas ou corredores) é uma estratégia que tem gerado bons resultados, mas ainda está distante do necessário. O ideal seria a construção de sistemas de corredores segregados, inseridos na malha viária onde se conecta a modalidade de transporte sobre trilhos, além de uma teia capilar com boas calçadas para os pedestres e adequada rede de ciclovias. E, claro, lançando mão de todas as tecnologias para garantir inteligência em cada etapa da logística do processo.

Assim como em outros grandes centros urbanos, em Mogi, parece utopia falar do ideal. Por falta de dinheiro, sequer, foi possível terminar o Anel Viário. Falta, por exemplo, construir o trecho que ligará a Avenida Dante Jordão Stoppa, no Distrito de César de Souza, à Perimetral. Tornou-se obra imprescindível considerando o adensamento urbano da localidade e a sobrecarga absoluta da Avenida Ricieri José Marcatto. As deficiências estruturais da malha viária sacrificam todos os deslocamentos, atrasando muito a vida de quem depende de transporte coletivo.

Não bastasse, a Cidade amarga as dificuldades e riscos de dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária. Felizmente, a gestão do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) avança na construção da passagem subterrânea da Praça Sacadura Cabral, que eliminará um dos gargalos. Para a dissolução de outros dois, falta o governo federal honrar o compromisso de implantar os viadutos na intersecção de vias com a ferrovia na Vila Industrial e em Jundiapeba. Essas obras também darão maior agilidade à circulação de trens. 

"As necessárias intervenções passam pela
disposição do governo federal em bancar,
pelo menos, a maior parte dos custos."
De todo modo, as necessárias intervenções em prol da mobilidade urbana nos municípios passam, obrigatoriamente, pela disposição do governo federal em bancar, senão a totalidade, pelo menos a maior parte dos custos. A União tem de desatrelar a política econômica da indústria automobilística para que se vislumbre qualquer avanço na estrutura de deslocamentos no País. Tudo gira em torno das montadoras de veículos, com amplo incentivo à compra de carros, em detrimento da circulação urbana, do meio ambiente e do bem-estar coletivo.

Ao mesmo tempo, precisa resgatar os investimentos no sistema ferroviário que, se estivesse operando de forma satisfatória, diminuiria e muito os congestionamentos, além de agilizar a locomoção e reduzir custos de produção, aumentando a competitividade brasileira em nível internacional e baixando preços dos produtos no mercado interno.

Em uma escala de zero a dez, o grau de satisfação do usuário com o transporte público, hoje, não passa de três. Se mudarmos para o sistema ferro-metroviário, bem estruturado, eficiente e com preço justo, talvez tenhamos condições de oferecer, no mínimo, qualidade oito para a população. É uma barbárie o trabalhador ser obrigado a gastar mais de 30% do seu salário com transporte e ter de passar, no mínimo, quatro horas diárias sacolejando nos ônibus para ir e voltar.

Mogi das Cruzes está fazendo a sua parte ao trabalhar com um Plano Diretor, de 2006 (quando eu era prefeito), que vislumbra um horizonte amplo e está pautado pela evolução regional, além de receber as devidas atualizações. Ao mesmo tempo, nos últimos 15 anos, a Cidade tem se dedicado a compatibilizar a expansão empresarial com a implantação de moradias populares nos mesmos locais ou em localidades próximas, assim como garantir equipamentos públicos de saúde, educação, lazer e outros nesses pontos. É uma iniciativa fundamental para reduzir as necessidades de deslocamentos. Resta esperar do governo federal que cumpra seu papel no processo de melhorar a mobilidade urbana e, junto com ela, a qualidade de vida.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Dever de remediar

O mês de abril começou com uma ingrata surpresa para quem precisa de medicamentos: o reajuste de até 12,5%. Vale para mais de 9 mil itens com preços controlados pelo governo federal. Na prática, a situação é pior. Não há como prever quanto exatamente um remédio ficará mais caro. Isso porque o aumento incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Mas, as farmácias aplicavam descontos variados sobre este valor. Se era vendido por R$10, mas já poderia custar até R$ 13, com a alta autorizada, pode chegar a R$ 14,62 – 46,25% a mais. 

O reajuste de 12,5% superou a inflação que ficou em 10,36%, entre março de 2015 e fevereiro de 2016, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É reflexo da crise econômica no setor farmacêutico, com custos impactados pelas tarifas de energia elétrica e pela alta do dólar – cerca de 95% da matéria-prima utilizada vem do exterior.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os gastos em farmácias representam para determinadas faixas salariais o comprometimento de 26,5% da renda. Claro que tudo fica pior para quem tem renda menor. 

Quanto mais alguém avança na faixa etária, maior é o grau de dependência do uso de medicamentos e, em geral, menor é sua capacidade financeira para bancar o tratamento. Em especial, no caso de aposentados e pensionistas. A maioria recebe proventos ínfimos que mal cobrem despesas com alimentação.

Poucos são os que não viveram na pele o drama de familiares e amigos que amargam a absoluta falta de dinheiro para comprar remédios indispensáveis, muitos de uso contínuo. Embora custem 35% menos, os genéricos ainda exigem desembolso.

Enquanto isso, o programa federal de farmácias populares oferece gratuidade de apenas 27 medicamentos. Outros 85 são subsidiados, mas não saem de graça. Sem negligenciar as ações de medicina preventiva, a meta do governo deve ser o fornecimento gratuito de remédios às pessoas carentes. Em 2006, enquanto prefeito de Mogi das Cruzes, criei o Promeg, o maior programa de distribuição gratuita de medicamentos do País.

O Promeg (Programa de Medicamento Gratuito) foi concebido como uma rede de pequenas farmácias funcionando nas unidades municipais de saúde. Com uma diferença: o paciente não pagava nada. Bastava apresentar a receita médica de qualquer órgão público de saúde. Na época, garantia a distribuição gratuita de 136 tipos de medicamentos receitados para as doenças mais comuns, como hipertensão e diabetes. 

"A saúde econômico-financeira só tem
sentido com o bem-estar do ser humano." 
Por ser bem-sucedida, a iniciativa foi mantida pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), que me sucedeu e ampliou o programa. Não se trata de Mogi das Cruzes ter receita orçamentária abundante. Tampouco, é suficiente para responder a todas as demandas da população de quase 500 mil habitantes no território de 721 quilômetros quadrados. 

Mesmo assim, a eficiência da gestão pública também se mede pela sensibilidade na priorização de medidas capazes de atender as necessidades imediatas das pessoas mais carentes. A saúde econômico-financeira só tem sentido com o bem-estar do ser humano. Espero que o governo federal não se furte desse dever. Senão agora, pelo menos, em breve. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)