Terrorismo tributário

Chega a ser incrível, mas o fato é que se instalou no País uma espécie de terrorismo tributário. A cada semana, o governo acena com a possibilidade de criação de um novo imposto ou do aumento de alíquotas dos existentes. Parece haver uma tentativa de definir o tipo de rombo que se praticará no bolso do brasileiro, a partir das reações da sociedade às esdrúxulas ideias jogadas ao vento.

"Parece haver uma tentativa de definir o tipo de rombo que se
praticará no bolso do brasileiro, a partir das reações da sociedade
às esdrúxulas ideias jogadas ao vento"

No fim do mês de agosto, o governo acenou com a malévola iniciativa de ressuscitar o zumbi chamado CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o tal imposto do cheque, extinto em 2007 após muito esforço. Deu ruim. Como era de se esperar, a sociedade reagiu com fúria à ameaça de voltar a bancar a alíquota extra de 0,38% sobre seu suado dinheiro.

O povo não é tolinho. Sabe muito bem que não é só rico que pagaria a CPMF. Mesmo quem não tem conta em banco, nem usa cheque, cartão de crédito ou débito, sofre com a CPMF. O imposto estaria nos custos de todos os produtos. Aliás, o peso do tributo na vida do pobre seria muito maior. Arroz, feijão, leite, remédio, tudo ficaria ainda mais caro. 

Com alíquota de 0,38%, os preços subiriam, em média, quase 2%. Segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), feito em 2007, o assalariado que recebe menos de R$ 3 mil por mês trabalhava, em média, cinco dias por ano só para pagar a CPMF. A grita geral fez o Planalto recuar.

A bola da vez é o imposto de renda. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, brindou a chegada de setembro com a divulgação da notícia de que o aumento do tributo é estudado como forma de contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. Ele alega que o Brasil é um dos países que menos abocanha imposto sobre a renda da pessoa física, em relação a outros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fato de o confisco direto sobre a renda da pessoa física ser menor aqui do que em outras nações não tira do Brasil a condição de ser o país com o maior número e a maior carga de impostos do planeta. Cada brasileiro tem de trabalhar cerca de cinco meses só para pagar os tributos. Não é moleza.

Ainda sobre o imposto de renda, vale assinalar a tabela de desconto na fonte vem sendo, sucessivamente, corrigida abaixo da inflação. Isto nada mais é que uma forma de aumentar a carga tributária das pessoas físicas. Estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostrou que a defasagem na correção da tabela está em 64,3% nos últimos 19 anos. Entre 1996 e 2014, a tabela foi corrigida em 98,6%, enquanto o índice oficial de inflação subiu 226,3%. Para dizer o mínimo, o limite de isenção teria de ser, no ano passado, de R$ 2.937,30. Em 2015, está em R$ 1.903,98. 

O abismo é maior do que parece. Não bastasse a defasagem da tabela, os limites anuais de dedução dos gastos com educação e dependentes [R$ 3.375,83 e R$ 2.156,52, respectivamente] estão fora da realidade. Por exemplo, quem estuda em escola particular ou mantém seus filhos numa gasta, no mínimo, R$ 20 mil por ano para cada um. Na hora da declaração do IR, só poderá abater R$ 3.375,83. A diferença? Ora, é o que ele paga mais do que deveria. Não é nada pouco.

Por tudo isso, a sociedade precisa se manter mobilizada para rejeitar, com pleno vigor, qualquer aumento na já colossal carga tributária existente. Passou da hora de o governo praticar a lição elementar para reequilibrar as contas públicas, sem jogar a cruz nas costas do brasileiro. Quem cuida do orçamento em casa sabe muito bem que precisa cortar despesas para recolocar as finanças nos trilhos. Com o Brasil não é diferente: a ordem é cortar gastos, enxugando a máquina.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)