No Brasil, há mais de 3 milhões de obesos mórbidos, com profundos e graves transtornos metabólicos. Do final de 2011 para cá, muitos morreram. Outros estão nas mãos de contrabandistas para ter acesso aos medicamentos que tiveram produção e venda, sob prescrição médica, proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Repetindo o que já virou mania de autoridade no País, a Anvisa resolveu banir, por resolução, os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para tratamento de desequilíbrios metabólicos. Os efeitos da decisão foram catastróficos. Em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%. A pesquisa é da Associação Brasileira de Nutrologia.
Existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados que se mostra seguro, segundo especialistas em saúde. O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida para tratamento de dores de doentes terminais.
Falo de anorexígenos vendidos em 80 países e usados há 40 anos no Brasil. A proibição fez chover denúncias. As mais comuns tratavam do mercado negro e de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, além do aumento do número de cirurgias bariátricas.
"A simples proibição dos inibidores de apetite – sem alternativas – jogou pacientes do método seguro de ingestão, sob prescrição médica, para oportunistas no mercado negro" |
Minha interação pela rede social começou com uma ou duas vítimas. Em uma semana, já havia centenas me pedindo para lutar contra a resolução da Anvisa. Ao lado de milhões de vítimas anônimas, que amam a vida, aprovamos, com muita emoção, o PDC (Projeto de Decreto Legislativo 1123/2013), que suspende a proibição dos inibidores de apetite. Havendo aprovação do Senado, a decisão será promulgada pelo Congresso.
Com ímpeto robustecido, em respeito e reconhecimento aos milhões de brasileiros que lutam contra a insensibilidade governamental – ditada por técnicos burocratas que se movem só em função do custo-benefício e não para salvar vidas – haveremos de aprovar o projeto de lei (2431/2011), do colega Felipe Bornier (PSD-RJ), que prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses produtos. Assim, rechaçaremos definitivamente quaisquer ameaças inoportunas, arbitrárias ou intempestivas como as emanadas pela Anvisa.
A simples proibição dos inibidores de apetite – sem alternativas para o tratamento – jogou pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão, sob prescrição médica, para oportunistas no mercado negro. Ora, cadê a preocupação com a saúde que a Anvisa diz ser o motivo para banir estes medicamentos?
Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP
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