quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Mestres do saber

Houve um tempo em que investir em educação se resumia em abrir escolas. Tudo gravitava em torno de obras. Se faltava dinheiro para erguer um prédio, contêiner virava unidade escolar. Mais de 40 alunos e o professor, literalmente, enlatados no espaço improvisado. Essa visão simplista, típica da miopia aguda que acometeu o poder público, marginalizava os agentes da missão de educar. Era como se uma orquestra pudesse existir só com instrumentos. Sem músicos. Foi a política adotada pelo governo paulista até meados dos anos 90 – e só mudou a partir da gestão do saudoso Mário Covas. 

Anos a fio de rotina de trabalho sem a devida valorização, longe dos cursos de reciclagem e de outras atividades para o aperfeiçoamento profissional minam a disposição e embotam a criatividade do mais abnegado trabalhador. Paralelamente, sedimentam a acomodação e fomentam a resistência para inovações. 

Ninguém que trabalha insatisfeito produz bem. E não vive bem. Um professor desmotivado pode gerar estudantes desinteressados. Igualmente, pode ser até indiferente com os pais dos alunos. Um educador desatualizado corre o risco de perder o respeito da classe, dos colegas e, por tabela, de quem mora na região onde atua. Resultado: aprendizado comprometido e relacionamento ruim com a comunidade. 

Para alavancar o processo de evolução do ensino, é preciso ter prédios bem planejados, equipamentos de ponta e remuneração compatível dos profissionais. Mas, também é fundamental o esforço mútuo do poder público e dos educadores, com a participação da comunidade. Neste quesito, é vital resgatar a educação familiar. Os pais precisam saber pregar aos filhos o senso de responsabilidade, do que é correto, ético e moral. Antigamente, havia rigor na chamada criação. A conduta começou a mudar e, aos poucos, a carga acabou transferida para os educadores, o que sobrecarregou os profissionais do ensino. E isto não é certo. 

Enquanto prefeito de Mogi das Cruzes, com mais de 400 mil habitantes, investimos pesado nos profissionais para alcançar a meta do ensino de qualidade, sempre baseados no conceito que descrevi. Lidamos com o ser humano que é cada integrante do Sistema Municipal de Ensino. Não se obriga um professor a aprender a ensinar melhor. Esse desejo precisa ser despertado e cultivado. 

Deixamos a administração em 2008 com a certeza de que 100% dos educadores perseguem o objetivo de ensinar cada vez melhor. Em apenas um ano, os mais de 1,5 mil profissionais da rede municipal preencheram as perto de 10 mil vagas oferecidas em cursos, oficinas, palestras e workshops, todos voltados à capacitação profissional. 

A construção do prédio do Cemforpe (Centro Municipal de Formação Pedagógica) coroa o bem-sucedido plano de ações para o desenvolvimento e aprimoramento profissional. É um equipamento apropriado para os educadores orquestrarem o ensino de qualidade. Vem de Mogi das Cruzes o exemplo que pode e deve ser aproveitado em nível nacional. 

"Significa profissionais valorizados e qualificados para uma ação pedagógica
 cada vez mais eficiente numa rede escolar integrada com a comunidade
e capaz de consolidar avanços necessários na educação"
Significa garantir que os alunos sejam atendidos por profissionais valorizados e qualificados para uma ação pedagógica cada vez mais eficiente numa rede escolar integrada com a comunidade e capaz de consolidar os avanços necessários na educação. Não apenas em estrutura física. Mas, principalmente, na dinâmica de ensinar e aprender. Com prazer. E todo dia, porque o aprendizado do ser humano é infinito. E vamos combinar: não há como tornar real a implantação do tempo integral nas escolas, do Infantil ao Ensino Médio, sem a devida valorização do professor. Afinal, é ele quem constrói os futuros profissionais. Parabéns, professora! Parabéns, professor!


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sábado, 4 de outubro de 2014

Voto e confiança

                                                           "Com as certezas que trago na alma, peço muito mais que o seu voto. Peço que me doe a sua confiança"
Neste domingo, cada brasileiro tem nas mãos o único caminho para mudar o que tanto critica e tornar real aquilo de que precisa para viver melhor. É o meio de cada um exercer seu sagrado direito de escolher seus representantes no poder. E de fazer valer sua vontade. 


Todo cidadão de bem deseja viver num País melhor, num Estado bem estruturado, numa cidade agradável. Quer atendimento decente em todos os serviços públicos, por meio de gestão eficiente. O instrumento ideal de manifestação com efeito prático chama-se voto. É fundamental dedicar um tempinho para analisar os candidatos, conhecer seu passado, suas propostas, seu jeito de fazer política. A transparência é um ponto crucial para quem quer que se proponha a atuar na vida pública, porque não pode se dar ao luxo de manter suas ideias e atos em segredo.


Na véspera da prova das urnas, recordo-me com emoção das enormes demonstrações de carinho que recebi durante a campanha. Significam confiança – a palavra mais importante no vocabulário eleitoral. Ela simplesmente brota. Pode prosperar ou morrer. Muitas vezes, nem desabrocha. Confiança é sublime. Não se arranca nem se empresta. Confiança só existe quando é doada. 



Ao longo da jornada política, recebi preciosas lições. De todas, as mais importantes sempre vieram do povo. Fazer da população minha principal consultora foi meu ato mais acertado na vida pública. Não por menos, sete em cada dez projetos que apresentei na Câmara dos Deputados – e que me colocaram como o 13º melhor deputado do Brasil entre 513 parlamentares, segundo a Revista Veja – vieram de sugestões da comunidade. 

Sempre valorizei o relacionamento humano com todas as glórias e dificuldades que ele traz. Nunca me privei da dádiva de interagir com as pessoas para compartilhar ideias, buscar soluções, discutir planos, avaliar ações, tratar dos mais variados assuntos. Acredito que a conciliação verdadeira só pode sair da diversidade. 

Ao pedir uma oportunidade para continuar representando você em Brasília, sou o único responsável pela avaliação que fará de mim. Continuo acreditando que a confiança é o bem maior que um político pode conquistar e tem de preservar. Continuo acreditando na força do povo, na sua capacidade de escolher e de fazer valer sua vontade. 

Metade de mim traz a experiência, as lições extraídas dos quase 40 anos de dedicação à vida pública, a certeza de aprender mais e mais, uma gigantesca força de trabalho, o inesgotável desejo de servir sempre melhor o meu povo e a fé inquebrantável de que sou capaz de corresponder às expectativas de cada um que confia em mim. A outra metade de mim é tudo isto também.

Com esses sentimentos, caminho para o domingo de eleições. Com as certezas que trago na alma, peço muito mais que o seu voto. Peço que me doe a sua confiança. E deposite em mim a fé de que eu continue fazendo o meu melhor no exercício das funções públicas. Sou candidato a Deputado Federal e meu número é 5566.


 Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP e candidato à reeleição #Federal5566

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Hora de retribuir

A pessoa trabalha a vida inteira, honra suas contribuições mensais com a Previdência Social e, por fim, se aposenta com benefício equivalente a cinco salários mínimos. Com o passar dos meses, vai vendo o valor recebido representar cada vez menos salários mínimos. Não tarda para perceber que o sonho da tranquila aposentadoria virou um grande pesadelo. 
"O sistema previdenciário nacional ainda é um poço de distorções" 

O sistema previdenciário nacional ainda é um poço de distorções. Como um ilusionista, cria falsas expectativas para o segurado que, quando mais precisa, descobre a dura realidade. Um ponto-chave para acabar com o engodo que penaliza milhões de brasileiros é recuperar o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. 

Muitos podem não saber, mas tramita no Congresso um projeto de Lei (4434/2008), do Senado, que pretende por fim à distorção. A proposta estabelece um índice de correção previdenciária para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. 

Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para viabilizar um reajuste próximo ao do salário mínimo. Paralelamente, restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício. Ou seja, elimina o cálculo perverso que só serve para empobrecer o aposentado.

Evidente que o caixa capenga da Previdência Social necessitará de prazo para comportar o ajuste. O projeto traz uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente resgatada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta apenas o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar no momento em que a matéria for votada pelo Plenário. É uma iniciativa eficiente e benéfica para todos os aposentados e trabalhadores que venham a se aposentar no Brasil. 

Ocorre que está pronta para votação há quatro anos. E não avança, apesar de insistentes pedidos, como o meu, para que seja incluída na pauta da Ordem do Dia da Câmara. Infelizmente, o governo tenta frear toda e qualquer medida que gere impacto sobre o orçamento. Mas, é perfeitamente possível cortar gastos supérfluos para resgatar a dignidade dos aposentados. É um compromisso moral que todo gestor tem obrigação de honrar, retribuindo a confiança do trabalhador que contribuiu sua vida inteira com a Previdência Social. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Hino cantado à capela

"Imagino como seria formidável se este valioso patriotismo
impregnasse as entranhas do povo no cotidiano"
Impossível ser brasileiro e não se emocionar ao ouvir o Hino Nacional cantado à capela pela torcida que lota os estádios a cada jogo da Seleção Canarinho nesta Copa do Mundo. Canto também, diante da tevê, e imagino como seria formidável se este valioso patriotismo impregnasse as entranhas do povo no cotidiano.

Movida pelo amor incondicional à Nação, a população teria em suas mãos o inimaginável poder de sepultar práticas nocivas, defender seus direitos, disseminar atos de bondade e cobrar seus representantes. Mais do que isto, construiria, dia após dia, uma sociedade melhor, justa e mais fraterna. Efetivamente livre de desigualdades e preconceitos; absolutamente respeitosa com a diversidade.

Filho e neto de imigrantes japoneses, desde a infância, recebi dos meus ancestrais a missão de amar este País, de todo coração, ajudar o povo em tudo o que for possível e fazer mais pelo Brasil que os próprios brasileiros. Mais do que palavras na mente da criança que fui, são princípios gravados na alma do homem que sou. É um legado cultural e espiritual que não tem preço e precisa ser perpetuado. 

Por ocasião dos 106 anos de Imigração Japonesa no Brasil, comemorados em 18 de junho, reflito sobre como seria providencial transmitir às pessoas um pouco do legado dos nipônicos. Falo de dignidade, patriotismo, responsabilidade, trabalho duro, disciplina, respeito, ética, moralidade e amor ao próximo. É no lar que começa o processo de formação do cidadão, daquilo que ele classifica como certo e errado, de suas crenças e filosofia de vida.

A prática cotidiana desses ensinamentos é o melhor instrumental para ajudar a resolver os graves problemas que o País enfrenta, como os altos índices de violência, greves com vandalismo, crime organizado, drogas, corrupção, o preocupante desequilíbrio econômico com o retorno da inflação, ausência de infraestrutura, alta tributação e a falta de qualificação pessoal e profissional, que inibem a competitividade das empresas nacionais no atual mundo globalizado.

A Língua Japonesa acolhe expressões de profundo significado, que traduzem bem a formação cultural do povo nipônico e funcionam como bússola para nortear a postura do ser humano no lar e na sociedade. Aí vão algumas e seus respectivos significados: gaman (suportar, resistir), shimbô (paciência), kyoroku (solidariedade), shinyô (credibilidade), doryoku (trabalho), sekinin (responsabilidade), yakussoku (compromisso), seikaku (pontualidade), kenson (humildade), mudanishinai (não desperdiçar), okague sama (graças a Deus), gambarê (avante), Oya kôkô (amor aos pais), kansha (gratidão) e aijô (amor).

Interpretados com a força das ações que representam, esses conceitos fariam toda a diferença em nosso País, convertendo nossa energia e talento em atitudes para vencer as dificuldades. Mais do que honrar os ancestrais, a incorporação desse legado tornaria melhor e mais promissor o futuro dos nossos descendentes. Assim, estaríamos cantando o Hino Nacional à capela o tempo todo. Não só na Copa. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Prevenção sempre faz bem

Na teia de frequentes incidentes danosos decorrentes da falta de previdência e de descuidos, está o rompimento de duto de combustíveis no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes. Ocorrido em 2010, o acidente causou o vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta, contaminando cerca 40 mil metros quadrados de área da várzea do Tietê. No local, havia poços artesianos para abastecer as casas de moradores, que mantinham hortas e criavam pequenos animais.

Não bastasse, foi desastrosa a resposta da Transpetro, subsidiária da Petrobrás e responsável pela operação do duto. A empresa expôs a população afetada a riscos inadmissíveis, dificultou o pagamento de indenizações e deixou de informar, de imediato, as autoridades competentes. O rompimento da tubulação derivou de um conjunto de falhas, incluindo a ausência de sinalização apropriada na área por onde passava o duto. 

Pensando em prevenção, apresentei o projeto de lei (5508/2013), que obriga as companhias transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação e de orientação ao longo das áreas por onde passam os dutos. Tudo deverá ser detalhado: espessura, comprimento, profundidade e demais características dos dutos, além do nome da companhia responsável pela operação da estrutura e número de telefone de acesso gratuito para comunicação em caso de acidentes ou de eventuais dúvidas.

Se virar lei, as transportadoras de petróleo e seus derivados serão obrigadas a informar, em até 24 horas, a ocorrência de vazamentos de substâncias químicas nas tubulações sob sua responsabilidade. Terão de cumprir o prazo fixado para notificar as autoridades do município onde fica a instalação atingida pelo incidente, o órgão ambiental competente e a população que pode ser afetada pelo problema.

"Não é tolerável que a companhia crie embaraços ao socorro das pessoas,
ao pagamento das indenizações e à recuperação dos espaços atingidos"
Acidentes podem ocorrer. O que não pode acontecer é a empresa responsável não prestar informações necessárias à população afetada, à prefeitura e ao órgão ambiental competente. Também não é tolerável que a companhia crie embaraços ao socorro das pessoas afetadas, ao pagamento das indenizações devidas e à recuperação dos espaços atingidos. 

Com o aval da Comissão de Minas e Energia da Câmara, meu projeto seguiu para o colegiado de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, irá direto para o Senado, sem necessidade de apreciação no Plenário da Câmara. Defendo máxima urgência na adoção de medidas capazes de reduzir os riscos de acidentes em dutos, assim como de viabilizar a rápida tomada de providências saneadoras diante das ocorrências.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Somos todos brasileiros

Estrategistas militares como Sun Tzu, Maquiavel e Hitler ensinaram – ou comprovaram – que um caminho certo para a vitória é a divisão do seu oponente. A traição, o conflito e a desconfiança devem ser fomentados no íntimo do inimigo, com o objetivo de amortecer suas estruturas, combater suas resistências e dissolver sua força. Ocorre que tal raciocínio, incutido no seio de um povo, só gera confrontos.

No Brasil de tanta diversidade e de invejável pluralidade de ideias, apregoar a existência de uma suposta luta do bem contra o mal é uma violência. A propagação da guerra de torcidas traz apenas dissabores aos contendores. Exceto por trôpegos (e insensatos) ganhos políticos, não há razão para estimular o antagonismo entre pobres e ricos, entre patrões e empregados, entre torcedores de times diferentes, entre negros e brancos, entre índios e produtores rurais, entre gente com opiniões divergentes.

Não são raras as notícias de assassinatos de produtores rurais por índios e vice-versa. A briga é por terras? Sim e não. O potente motor dos confrontos tem sido a difusão do conceito equivocado de que um é inimigo natural do outro. Assim, as partes não se entendem. Sequer, se permitem conversar. E sem diálogo, não há possibilidade de entendimento.

Precisamos acabar com inverdades e contos da carochinha empurrados sobre a questão indígena. O setor agrícola não é um feudo comandado por coronéis interessados em sacrificar indígenas. Mas sim, é o resultado do suor de gente tão brasileira como os índios. A comunidade indígena, por sua vez, não pode ser largada nas terras, como se não fizesse parte do País, sem acesso à saúde, educação, segurança, enfim, ao mínimo de dignidade humana.

Enquanto os confrontos crescem, o governo é ineficaz na missão de conter os rompantes de ambos os lados. Em meio à guerra de torcidas, ganham poder e dinheiro os oportunistas. É sabido e provado que muitas organizações empresariais de inúmeros países financiam entidades representativas dos indígenas para fomentar a animosidade com os produtores. Afinal, prejudicando o agronegócio brasileiro, tais corporações ficam livres do seu principal concorrente no mercado internacional.
"Em que pesem nossas diferenças, somos todos brasileiros"

Falo da questão indígena porque, na sexta-feira passada, mediei a conferência paulista, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar áreas indígenas. Sou o 3º vice-presidente da comissão especial encarregada de analisar a matéria.

O objetivo da comissão é promover amplos debates no País, com representatividade de indígenas – pública, privada e religiosa – e produtores rurais, para colher subsídios necessários à emissão de parecer. Tenho plena convicção de que o diálogo conduz à conciliação. Basta que as comunidades envolvidas se disponham a participar e que o governo não atrapalhe. Em que pesem nossas diferenças, somos todos brasileiros. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Não à PEC dos Cartórios!

Desde pequeno, aprendi que a concorrência é o meio mais salutar de decidir quem fica com o quê. Cresci em meio a disputas. Fosse no time de futebol, fosse em associações esportivas e culturais, fosse no sistema sindical ou cooperativista, fosse nos embates ao longo de mais de 40 anos de vida pública. A ordem da meritocracia é clara: que vença o melhor! Eis que me deparo, na Câmara Federal, com uma Proposta de Emenda à Constituição voltada a fazer justamente o contrário. Trata-se da PEC 471/2005 que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.

Na minha concepção, inserir uma emenda como essa na Constituição Federal é quase tão grotesco quanto rasgá-la. Afinal, em cumprimento ao seu artigo 236, parágrafo 3º, o Conselho Nacional de Justiça determinou a realização de concursos públicos para todos os cartórios com tabeliães não submetidos ao processo, após a promulgação da Carta Magna, em 1988.

"Sou contra porque representa a perpetuação
 antidemocrática dos supostos donos de cartório"
Há dias, tenho recebido pelas redes sociais questionamentos sobre minha posição quanto à chamada PEC dos Cartórios. Defendo, categoricamente, o dispositivo constitucional que garante as vagas aos concursados. Sou contra a aprovação da PEC 471/2005, porque representa a perpetuação antidemocrática dos supostos donos de cartório. Insisto em dizer que serviço público não tem dono. Se os profissionais não concursados desejam ser efetivados, basta que, como os outros cidadãos brasileiros, prestem o concurso público e sejam aprovados. 

Avalizar essa PEC significa entregar, sem concurso público, mais de 4 mil cartórios em todo o País aos interinos. Boa parte dos prejuízos desse processo recairá sobre a população. Vejamos: para disputar o concurso, o candidato precisa ser bacharel em Direito. Já para exercer suas atividades sem concurso, muitos, sequer, cursaram o ensino médio. 

Em que pese o fato de alguns interinos terem experiência e desenvolverem com competência as atividades – o que lhes confere mérito –, não concordo com sua perpetuação no serviço a ser executado por concursados, como manda a Constituição.

A famigerada proposta fere o basilar princípio de amplo acesso aos cargos públicos. Dos aproximadamente 14 mil cartórios existentes no Brasil, mais de 4 mil são dirigidos “interinamente”, há décadas, por magistrados aposentados, parentes de parlamentares e afilhados de dirigentes governamentais, salvo exceções. É exatamente a categoria em situação irregular que não podemos nos prestar a defender. Falem com seus representantes no Congresso e vamos, juntos, dizer não à PEC dos Cartórios! 


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Freios à bandidagem

Enquanto uns ficam no viaduto, atirando pedras contra o para-brisa do caminhão, outros se aproveitam da parada forçada do motorista para assaltar. Na melhor das hipóteses, levam a carga e o veículo. Na pior, tiram vidas. A organização, audácia e frequência com que se dão ocorrências do gênero tornam a profissão de caminhoneiro a mais perigosa do País. Dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicam 34,1 mortes para cada 100 mil profissionais. 

Aliado à violência que se multiplica em rodovias, como a Ayrton Senna, está o prejuízo superior a R$ 1 bilhão em cargas roubadas, acumulado só no ano passado, além de quantia semelhante correspondente aos veículos levados e não recuperados (21%). Do total de casos no Brasil, 82% foram registrados no Sudeste. Destes, 52,4% no Estado de São Paulo. Das ocorrências em território paulista, a maciça maioria (perto de 70%) se processa em nossa região metropolitana, recordista nacional de roubos de carga.

Para combater a alta incidência de roubos de carga, defendo o endurecimento de penas para assaltantes e receptadores, assim como a integração global entre as polícias, com total solidariedade e troca de informações visando favorecer o serviço de inteligência. A falta de atuação conjunta favorece o crime organizado que está por trás de oito em cada dez ocorrências.

Essas medidas exigem ajustes na legislação. Exatamente aí, acendeu-se uma luz no túnel escuro. Foi lançada nesta semana a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, presidida pelo deputado George Hilton (PRB-MG). O colegiado, de que faço parte, tem a importante missão de atuar para acelerar o trâmite de bons projetos, que ficam anos no Legislativo sem avançar.

"A impunidade ou castigo frouxo são molas propulsoras
do crescimento desenfreado da bandidagem"
A frente fará gestões junto às comissões permanentes e à Mesa Diretora para acelerar andamento de boas propostas. É o caso do projeto 1778/2011, do colega Guilherme Campos, que pune os receptadores com cassação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Muitos deles chegam a encomendar os roubos. Faz três anos que está em trâmite e só passou pelo primeiro dos três órgãos técnicos da Casa que têm de avaliar a matéria. 

Queremos também tornar qualificados, no Código Penal, tanto o roubo quanto a receptação de carga roubada. O crime de roubo passaria dos atuais quatro a dez anos de detenção para cinco a 12 anos. Já o receptador, passível de um a quatro anos de reclusão, estaria sujeito a penas de três a oito anos de cadeia. 

São providências que não resolverão o problema mas, com certeza, vão inibir ocorrências. Afinal, a impunidade ou castigo frouxo são molas propulsoras do crescimento desenfreado da bandidagem.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Direito de ser Simples

Faltam alguns ajustes, mas foi um avanço em benefício dos pequenos empreendedores a aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto base do projeto de Lei Complementar 221/2012, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime de tributação das micro e pequenas empresas.

Passam a ter regime diferenciado atividades relacionadas à medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia, representação comercial, jornalismo e publicidade, entre outras. É uma questão de lógica livrar pequenos empreendedores da tributação convencional.

A universalização permitirá, por exemplo, a adesão de fisioterapeutas, jornalistas, advogados e outros a planos de saúde, com preços especiais. Também garante condições legais para registrar funcionários, além de dar o direito de acesso a empréstimos, com juros baixos, de instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Há de se reconhecer o empenho de Guilherme Afif Domingos, que comanda a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e é a pessoa que mais batalhou pelos pequenos empreendedores nos últimos 20 anos. Ele acompanha, religiosamente, as sessões da Câmara para tratar do projeto.
"Luto para emplacar a redução de alíquotas
voltadas aos novos atendidos pelo Supersimples"

Ainda faltam votar os destaques à proposta. Isto ficou para a próxima semana. Da minha parte, luto para emplacar a redução de alíquotas voltadas aos novos atendidos pelo Supersimples, que variam de 16,93% a 22,45%. Mesmo assim, o processo é mais vantajoso que o vigente para pequenas empresas antes excluídas do regime especial de tributação. 

Cerca de 80% das microempresas devem ser beneficiadas com o fim da substituição tributária para vários setores. Esta modalidade dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade.

Ao mesmo tempo, batalho pela aprovação de dois dos meus projetos que contemplam os pequenos negócios. Um deles, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 139/2012, está pronto para a pauta em Plenário. Permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido. Já o PLP 43/2011 estabelece previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual. Se virar lei, o teto da receita bruta será reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo determinado no ano anterior.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Fora da redoma

Num País com tantas potencialidades naturais como o Brasil, somadas aos céleres avanços tecnológicos conquistados pela humanidade, chega a ser incoerente depender, quase que exclusivamente, dos já escassos recursos hídricos para gerar energia elétrica. É preciso sair da redoma do convencional para enxergar possibilidades que já se tornaram sucesso em nações desenvolvidas.

"O primeiro passo é desburocratizar a implantação da
modalidade, que se baseia no uso de fontes renováveis"
Falo da geração renovável descentralizada de energia elétrica. O primeiro passo é desburocratizar a implantação da modalidade, que se baseia no uso de fontes renováveis, como energia solar, biomassa, incluindo o biogás, e eólica. Para baratear as contas de luz e proteger o meio ambiente, além de ajudar a vencer o drama dos apagões, apresentei um projeto de Lei (7436/2014) à Câmara.

Nos últimos dez anos, a energia solar fotovoltaica foi a fonte que apresentou o maior crescimento em todo o mundo. Evoluiu por meio de pequenas centrais constituídas de painéis solares instalados, na maioria, sobre telhados das residências. É o conceito da autoenergia. Internacionalmente, é a modalidade que mais se expande. Gerou milhões de empregos nos ramos industriais e de serviços, associados a importantes ganhos tecnológicos. Além disso, serve para baratear as contas de luz.

Essas pequenas unidades de produção de eletricidade dispensam investimentos expressivos nos sistemas de transmissão e distribuição porque estão próximas dos consumidores. Claro, têm impacto ambiental mínimo. Com o uso de fontes renováveis, evitam a emissão dos gases de efeito estufa. Mais: se a energia elétrica é produzida pelo biogás obtido de dejetos da criação de suínos, por exemplo, significa evitar o lançamento de cargas de matéria orgânica poluidora nos cursos d’água das regiões onde há esta atividade.

A geração descentralizada, por meio das fontes que proponho incentivar, não é a solução para problema energético. É um instrumento para complementar o modelo de hidrelétricas. No período de seca, quando os reservatórios se esvaziam, ocorre a maior incidência de radiação solar, os melhores ventos e a maior disponibilidade de biomassa, como o bagaço da cana-de-açúcar. 

O fomento à moderna e sustentável forma de produção de eletricidade será de enorme importância para o crescimento da economia, porque criará o mercado apto à implantação de cadeias produtivas espalhadas pelo País, favorecendo a redução das desigualdades regionais. O Brasil está preparado para aproveitar esse amplo leque de benefícios — energéticos, ambientais, tecnológicos, sociais e econômicos. Basta a aprovação do projeto.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Pura irracionalidade

Nossos governantes carecem de racionalidade. Vejamos a agricultura. Na época em que ela sustentava tudo, cuidavam do setor com extremo zelo, o oposto do que fazem hoje. Preocupavam-se com pesquisas, assistência técnica e extensão rural, enfim, com a formação do agricultor. 

O Estado de São Paulo comprova isso. Criou estruturas formidáveis, como o IAC (Instituto Agronômico de Campinas), de extrema importância em pesquisas e inovações tecnológicas. Cabia às antigas Casas da Lavoura qualificar os agricultores. Extensionistas percorriam lavouras para ensinar tratos culturais, tornando a atividade produtiva e rentável. Os agrônomos conviviam com os agricultores. O próprio governo estadual motivava os produtores a se unirem em entidades que permitissem o fortalecimento dos pequenos.

A chegada dos imigrantes japoneses, associada à forte rede de assistência e extensão rural, impulsionou a policultura (produção de diversos itens na mesma área), reduzindo a monocultura. O agricultor precisava sair do plantio de um único produto. Bastava uma geada, seca ou invasão de pragas para ele perder toda a produção. Isto não ocorreria se ele tivesse vários tipos de plantação ou criações.

Por mais importante que seja, o grito da terra foi perdendo potência para o brado das cidades, onde está a grande densidade eleitoral (leia-se votos). Os governantes passaram a pensar cada vez menos no País e muito mais no poder político. Assim, deixaram a policultura sucumbir à monocultura (e suas commodities) da cana de açúcar – em plena crise, para desespero de toda cadeia produtiva –, da citricultura – onde os produtores não tem mais para quem vender porque grandes indústrias têm os próprios pomares – e assim por diante. De quebra, deceparam a orientação no campo.

A extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural foi uma desastrada medida do governo Collor que massacrou os pequenos. No território paulista, a rede de difusão de conhecimentos no campo deu lugar à transformação de agrônomos, veterinários, zootecnistas e técnicos agrícolas em carimbadores de papel, mal remunerados, e distantes dos produtores. Um sacrilégio contra gente tão competente e esforçada.
"82% dos pequenos produtores permanecem excluídos do acesso às
inovações que a Nação desenvolve, mas não faz chegar ao campo"

Em dezembro, com muita pressão, aprovamos a criação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). O revoltante é que, até agora, o governo não tirou a instituição do papel. Na prática, 82% dos pequenos produtores permanecem excluídos do acesso às pesquisas e inovações que a Nação desenvolve, mas não faz chegar ao campo. Pura irracionalidade!


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Big brother dos pets

O mercado de pet shops é um dos que mais cresce no Brasil, refletindo as demandas da própria sociedade. Surge um novo em cada esquina. Cada vez mais, as pessoas valorizam seus bichinhos e querem lhes dar o melhor tratamento possível. Ocorre que as centenas de denúncias recebidas por ONGs de proteção animal acendem o sinal de alerta: nem todos os estabelecimentos estão aptos para prestar serviços, como banho e tosa.

"Denúncias recebidas por ONGs acendem o sinal de alerta: 
nem todos estão aptos para prestar serviços, como banho e tosa"

São casos de espancamentos, fugas, animais machucados, queimados na secagem, cortados durante a tosa ou aparar de unhas, indevidamente anestesiados e até mortos. Tudo isto e outras atrocidades se passam dentro de pet shops. Em recente divulgação na internet, imagens de um cãozinho sendo surrado durante o banho, feitas com celular, causaram grande comoção e forçaram as autoridades a tomarem medidas punitivas.

Com a finalidade de combater maus-tratos, apresentei à Câmara dos Deputados projeto de Lei (7291/2014) que prevê uma espécie de ‘big brother’ nos pet shops, com sistema de monitoramento similar ao da atração global. Determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados por estabelecimentos a cães e gatos, além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses. 

No caso dos profissionais de pet shops, sabendo que estão sendo monitorados, não correrão o risco de destratar os animais. Quem acha que é exagero pode conferir os numerosos registros de animais entregues com fraturas devido a pancadas que receberam nesses estabelecimentos. 

O projeto ajuda a inibir comportamentos impróprios e a determinar o fechamento de estabelecimentos de fundo de quintal, além de constituir prova para ações judiciais que vão responsabilizar os criminosos. Chega de empresa ruim. Sabia que há pet shop usando um tipo de micro-ondas como equipamento de secagem? Muitos bichinhos morrem por asfixia ou choque térmico. Outros sofrem queimaduras. 

Se o que proponho virar lei, a instalação do monitoramento em vídeo e transmissão online deverá ocorrer em dois anos, a contar da publicação da legislação. O descumprimento das normas sujeitará o infrator a penalidades que vão desde advertência até suspensão total das atividades, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.

Tenho certeza de que os pet shops sérios não farão objeção porque o monitoramento lhes dará maior credibilidade. Já as empresas de oportunistas, que não têm equipe devidamente preparada e só pensam em ganhar dinheiro, têm de fechar as portas. Pelo bem dos animais. Para tranquilidade dos donos. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

terça-feira, 22 de abril de 2014

Malucos do volante

Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foi palco de uma tragédia em setembro passado. Dois carros transitavam em alta velocidade e um deles, desgovernado, invadiu área descampada onde estava um grupo de jovens. Seis garotos morreram e oito pessoas ficaram feridas. Na época, testemunhas disseram que os veículos disputavam um racha.

Seja racha, seja a prática ilegal de dirigir alcoolizado ou drogado, o fato é que os malucos do volante tiram milhares de vidas, inclusive as próprias, ou mutilam suas vítimas no País inteiro. Acidente? Ora, se o motorista resolve transformar vias urbanas em pistas de corrida ou dirige sob influência de álcool ou drogas, sabe que corre o risco de matar e ferir. Se acontece, ainda que sem intenção, não foi acidente.

Para tentar combater a sucessão de tragédias, a alternativa encontrada foi endurecer as punições do Código de Trânsito Brasileiro. Basta a sanção da presidente Dilma Rousseff para que entre em vigor a legislação que prevê prisão de até dez anos para motorista que matar em racha e até quatro anos de reclusão para condutor embriagado ou drogado que causar morte no trânsito.

A pena para prática do racha em vias públicas, sem vítimas, é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos. Se causar lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de três a seis anos e, no caso de morte, de cinco a dez anos de cadeia. 

Para constatar se o motorista dirigia sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, bastam teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Lei, observado o direito à contraprova.

Aprovado na Câmara, o projeto também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de racha, pega, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Hoje, elas variam de uma vez a cinco vezes. No caso de reincidência dentro de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

"Projeto também aumenta em dez vezes as multas nos casos
 de racha, pega, manobras perigosas, arrancadas e competições"
 
Muito apropriado incluir as manobras arriscadas no rol de prática punidas com rigor. Dados do Ministério da Justiça mostram que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade – cerca de 40%. Num País onde a educação ainda não é levada a sério como deveria e boa parte dos pais se exime da responsabilidade de incutir valores morais e éticos nos filhos, resta o endurecimento das penalidades para tentar conter as ações dos malucos do volante. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Atenção aos obesos

No Brasil, há mais de 3 milhões de obesos mórbidos, com profundos e graves transtornos metabólicos. Do final de 2011 para cá, muitos morreram. Outros estão nas mãos de contrabandistas para ter acesso aos medicamentos que tiveram produção e venda, sob prescrição médica, proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Repetindo o que já virou mania de autoridade no País, a Anvisa resolveu banir, por resolução, os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para tratamento de desequilíbrios metabólicos. Os efeitos da decisão foram catastróficos. Em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%. A pesquisa é da Associação Brasileira de Nutrologia.

Existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados que se mostra seguro, segundo especialistas em saúde. O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida para tratamento de dores de doentes terminais.

Falo de anorexígenos vendidos em 80 países e usados há 40 anos no Brasil. A proibição fez chover denúncias. As mais comuns tratavam do mercado negro e de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, além do aumento do número de cirurgias bariátricas.

"A simples proibição dos inibidores de apetite – sem alternativas – jogou pacientes
do método seguro de ingestão, sob prescrição médica, para oportunistas no mercado negro"
Minha interação pela rede social começou com uma ou duas vítimas. Em uma semana, já havia centenas me pedindo para lutar contra a resolução da Anvisa. Ao lado de milhões de vítimas anônimas, que amam a vida, aprovamos, com muita emoção, o PDC (Projeto de Decreto Legislativo 1123/2013), que suspende a proibição dos inibidores de apetite. Havendo aprovação do Senado, a decisão será promulgada pelo Congresso. 

Com ímpeto robustecido, em respeito e reconhecimento aos milhões de brasileiros que lutam contra a insensibilidade governamental – ditada por técnicos burocratas que se movem só em função do custo-benefício e não para salvar vidas – haveremos de aprovar o projeto de lei (2431/2011), do colega Felipe Bornier (PSD-RJ), que prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses produtos. Assim, rechaçaremos definitivamente quaisquer ameaças inoportunas, arbitrárias ou intempestivas como as emanadas pela Anvisa.

A simples proibição dos inibidores de apetite – sem alternativas para o tratamento – jogou pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão, sob prescrição médica, para oportunistas no mercado negro. Ora, cadê a preocupação com a saúde que a Anvisa diz ser o motivo para banir estes medicamentos?

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Sim, nós temos bananas!

 "Vamos parar de fazer cortesia arrancando o ganha-pão
dos brasileiros. O Brasil, em primeiro lugar."
Não existe uma única cidade brasileira sem plantação de banana. Se a família tem um pedaço de chão, lá está a bananeira. Ao todo, são 550 mil hectares de área plantada e produção anual de 6,97 milhões de toneladas, que fazem do Brasil o quarto maior produtor do mundo. Os mais de 500 mil bananicultores garantem o abastecimento do mercado interno e ainda exportam.

Sim, nós temos bananas. Então, por quê o governo brasileiro quer importar a fruta do Equador? Não pode ser política de boa vizinhança (com o nome de chique de fortalecimento da relação bilateral). Então, que estratégia míope incentiva a cortesia com estrangeiros, às custas do extermínio da cadeia produtiva da bananicultura? 

A banana do Equador é produzida com fartos subsídios de organizações norte-americanas. Quase todo o custo de produção fica a cargo do Tesouro norte-americano. A entrada do produto estrangeiro no mercado nacional aumentará muito a oferta de banana. Resultado: o preço desaba. 

Parece bom para o consumidor. Mas, será bom para o nosso País? Sem retorno financeiro para bancar sua produção e vítima do Custo Brasil, o bananicultor brasileiro não sobreviverá à competição. E, junto com ele, estará quebrada a cadeia produtiva da banana.

A ameaça repete o episódio de importações predatórias de produtos lácteos que quase detonaram o setor leiteiro. Sem precisar de leite estrangeiro, o governo escancarou as portas para países onde a agropecuária é subsidiada. A lição não foi aprendida. Agora, é a banana, cultivada por uma maioria de bananicultores familiares, de míni ou pequeno portes. Se atingidos por catástrofe desse gênero, vão desaparecer. 

No Estado de São Paulo, fica a Região do Vale do Ribeira, que sobrevive da bananicultura. Se vier a banana equatoriana, além do fim da atividade, as cidades perderão a base da sua economia. Não terão recursos para saúde, educação, para nada. 

A desmobilização da bananicultura no Vale do Ribeira, o maior produtor nacional de bananas, implica, de cara, o desemprego de aproximadamente 60 mil pessoas, entre produtores e trabalhadores rurais. Tenho feito sucessivos apelos ao governo. 

Atendendo meu pedido, como presidente da Pró-Horti (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros) e vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária na Região Sudeste, o ministro da Agricultura, Neri Geller, brecou as importações, baseado nos riscos fitossanitários. Nada será liberado até que a categoria seja consultada. Vamos parar de fazer cortesia arrancando o ganha-pão dos brasileiros. O Brasil, em primeiro lugar. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 28 de março de 2014

Benefícios justos

Das muitas distorções que ainda maculam o sistema previdenciário nacional, pinço uma que agride violentamente os trabalhadores da iniciativa privada aposentados por invalidez. A norma vigente não garante que eles recebam benefícios correspondentes ao que tinham na ativa, porque o salário-de-benefício, sobre o qual será aplicado os 100%, corresponde a uma média salarial. Ou seja, não será o rendimento integral. 

Com o projeto de Lei (7292/2014) que apresentei, proponho que o salário-de-benefício, no caso de aposentadoria por invalidez, corresponda à média dos 80% maiores salários-de-contribuição ou, simplesmente, ao último salário-de-contribuição, o que for maior. A regra cria uma dupla rede de proteção.

De um lado, protegerá aqueles que, após período de desemprego, aceitaram temporariamente um salário menor, circunstância em que a média deverá ser mais vantajosa. De outro, resguarda os segurados sem retrocesso salarial, garantindo-lhes o direito de receber aposentadoria por invalidez equivalente ao seu último salário-de-contribuição.

O propósito do seguro social público, com suas aposentadorias, é prover a renda do trabalhador na velhice ou em caso de incapacidade para o trabalho. Na primeira hipótese, os benefícios são programáveis e têm de guardar relação com as contribuições do segurado para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário. Já os proventos por incapacidade são inesperados. 

Trabalhadores acometidos por doença e impedidos de trabalhar perdem a chance de seguir carreira e alcançar rendimentos superiores na aposentadoria. Um sistema previdenciário efetivamente solidário deve garantir que os aposentados por invalidez recebam, no mínimo, o correspondente ao seu último salário-de-contribuição. Afinal, eles não têm a mesma oportunidade que um segurado, que se aposenta por idade ou por tempo de contribuição, de atingir média salarial mais elevada e mais próxima da sua última remuneração.

"O propósito do seguro social público é prover a renda do
trabalhador na velhice ou em caso de incapacidade para o trabalho"
A legislação proposta também proporcionará aos trabalhadores do setor privado, aposentados por invalidez, tratamento igual ao que reivindico para servidores públicos inativos pelo mesmo motivo. Parte deles já tem direito a proventos integrais, quando a invalidez resulta de certas moléstias. Para os demais, nossa luta é pela aprovação da proposta (PEC 170/2012) que assegura o mesmo benefício, independente da origem da invalidez. 

É justo que a regra de aposentadoria efetivamente integral, prestes a vigorar no serviço público para toda aposentadoria por invalidez, também contemple os trabalhadores da iniciativa privada forçados a ficar inativos.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 21 de março de 2014

Rumo à modernização

Uma sexta-feira de fúria mudou a rotina da central paulistana da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo). O protesto contra a cobrança de estacionamento terminou com veículos e prédios incendiados, depredações e confrontos entre seguranças e manifestantes. Cinco pessoas foram feridas, uma delas à bala.

Sou contra a cobrança do estacionamento, mas também não tolero a violência. A Ceagesp não tem mais condições de operar. Além das instalações primitivas, há restrições ao tráfego de caminhões em vias de acesso ao local, como as Marginais Pinheiros e Tietê – com sacrifício certeiro de alimentos perecíveis –, impossibilidade de ampliação e o mais grave: três a quatro vezes por ano, sofre enchentes de grandes proporções. As mercadorias ficam boiando e o que se salva vira risco à saúde dos consumidores, porque a maioria é ingerida in natura

Passaram-se 54 anos da sua inauguração, e a Ceagesp, na Vila Leopoldina, não recebeu uma única melhoria. Nem quando era administrada pelo Estado. Muito menos quando passou para o governo federal, em troca da amortização de parte da dívida paulista. 

É vital e urgente transformar em lei federal o projeto (174/2011) que institui o PlanHort – Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar. Como relator da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tive a aprovação do meu relatório, elaborado com maciça participação de autoridades do governo e lideranças classistas.
"Tenho absoluta convicção da necessidade de mergulhar as
centrais de abastecimento do País num banho de modernidade"
Tenho absoluta convicção da necessidade de mergulhar as centrais de abastecimento do País num banho de modernidade, capaz de reverter a assombrosa precariedade que prejudica toda a cadeia produtiva – dos produtores aos consumidores. Defendo as PPPs (parcerias público-privadas) para construção de novos entrepostos públicos, ou adequação, revitalização e ampliação dos existentes. 

Cada entreposto deveria ser gerenciado por uma comissão composta por representantes do poder público, dos produtores, dos permissionários, dos comerciantes (atacadistas e varejistas) e dos consumidores. 

A ideia é um entreposto moderno, acessível, em local sem restrição à circulação de veículos de carga, com logística apropriada e conexões rápidas com principais rodovias e acessos, além de proximidade ou elo direto com a malha ferroviária. Também precisa ter um sistema operacional transparente para a venda dos produtos, com preços reais. Unidos, podemos mudar a realidade cruel que ameaça o bem-estar do povo brasileiro. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 14 de março de 2014

Pela internet livre

Mais uma grande mobilização tomou conta da rede mundial de computadores. Foca a discussão, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei (2126/2011) que trata do marco civil da internet. O que os manifestantes cobram – e com razão – é que a proposta seja votada de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário brasileiro.

É inadmissível que o texto original, nascido de um intenso debate na sociedade civil, acabe desvirtuado no Parlamento. Elaborado para ser uma espécie de Constituição da internet, o projeto recebeu remendos dos mais variados. Muitos, como resultado do lobby das empresas de telecomunicações que visam única e exclusivamente os próprios lucros em detrimento da garantia dos direitos dos usuários da rede. Outros, por desconhecimento do mundo cibernético. Alguns, como reflexos de picuinhas partidárias.

"Não posso concordar que o Parlamento ignore a sociedade para dar vida
a um Frankenstein capaz de tolher o caráter democrático e aberto da rede."
Não posso concordar que o Parlamento ignore a vontade (e os direitos) da sociedade para dar vida a um tipo de Frankenstein capaz de tolher o caráter democrático e aberto da rede. A internet é livre e precisa continuar assim. É absurdo remendar o projeto para inserir restrições e definir crimes, como calúnia e difamação, que já constam da legislação penal. 

A neutralidade é um princípio elementar para o funcionamento da internet sem a interferência das operadoras no que o internauta pode ou não acessar. Representa a garantia de que todos os dados sejam tratados de forma isonômica, vetando o privilégio, a degradação ou o bloqueio dos conteúdos online. Porém, há gente cedendo aos falsos argumentos de que pacotes diferenciados irão baratear a internet. 

São encantos vendidos pelas operadoras. Se a legislação conceder às empresas o poder de decisão sobre a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, o usuário brasileiro conviverá o fracionamento da internet em pacotes de serviços sem sentido ou inúteis, de má qualidade e dominados por poucas empresas. 

Fique claro que a neutralidade da rede não requer qualquer regulamentação posterior. Existe e pronto. Não se pode dar margem à tentativa de algum governo se arvorar da brecha para impor censura. No conceito original, o marco civil da internet limita quais informações os provedores podem guardar e determina critérios rígidos para as empresas que, por exemplo, ficam proibidas de usar dados para vender serviços sem autorização expressa dos usuários.

Em defesa da democratização do Brasil e pela garantia da liberdade de comunicação, erguemos a voz pelo marco civil da internet e pedimos que os internautas reforcem a mobilização.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 7 de março de 2014

Não à barbárie

Na cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Idílio Andrade foi atingido por um rojão e morreu. Não estava protestando, não estava assistindo, não estava tumultuando. Estava apenas trabalhando. Não bastasse o episódio que ceifou a vida de um jovem profissional, o caso teve desdobramentos que exigem criteriosa investigação. 

São transparentes os indícios de que as ações violentas e quebra-quebras vêm sendo financiadas por alguém. Há gente aliciando e pagando pessoas para fazerem baderna. A sociedade quer saber quem está por trás dessas atitudes horrendas que causam destruição e matam inocentes.

Como parlamentar, tenho o dever de tentar evitar outras barbáries. Este é o escopo do projeto de de Lei (7188/2014) que apresentei à Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar as manifestações para coibir a violência, sem cercear o direito à livre expressão. 

As normas constantes do projeto aumentam a punição para quem praticar violência e vandalismo, usar armas, rojões, sinalizadores ou outros artefatos explosivos, e utilizar artifícios para ocultar a identidade durante as manifestações. O direito de manifestar-se é legítimo e inerente aos processos democráticos. Contudo, é necessária a criação de regras para responsabilizar aqueles que excedem ao legítimo direito de manifestar-se, colocando a vida e a integridade de outros em risco.

A proposta estabelece aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado nas manifestações. Também proíbe o porte de armas, rojões, sinalizadores e qualquer artefato explosivo que possa causar danos a outras pessoas. O infrator fica sujeito a reclusão, de dois a quatro anos, e multa. 

Sou contrário à atuação dos black blocs. Os que se manifestam de forma pacífica não precisam temer a revelação de sua identidade. Se a proposta virar lei, os participantes mascarados estarão sujeitos à detenção, de um a três anos.

A legislação proposta resguarda o direito à realização de manifestações em locais públicos, desde que mantida a ordem, sem violência ou vandalismo. Igualmente, busca legitimar a ação policial com uso da força nos casos em que for necessário reprimir ações violentas.

"Criminosos infiltrados acabam intimidando
a população que deseja aderir às manifestações"

Criminosos infiltrados acabam intimidando a população que deseja aderir às manifestações. Hoje, 52% dos entrevistados são favoráveis às manifestações, contra os 81% de aprovação alcançados no final de junho de 2013, segundo pesquisa Datafolha. Também aumentou de 15% para 42% os que se declararam contra os protestos no mesmo período. A violência espanta as pessoas de bem, dificultando a democracia.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP