terça-feira, 30 de julho de 2013

Valorização do novo agro

"Pequenos produtores respondem por metade da produção agropecuária nacional"
Em alusão ao dia 28 de julho, quando se comemorou o Dia do Agricultor, rememoro uma recente pesquisa, que enlaça como um abraço o coração de quem deposita sua força de trabalho, seus sonhos e esperanças no pedaço de terra, cultivado todo dia, sob o sol e a chuva, sem domingo nem feriado e muito menos férias, para prover sua subsistência e alimentar o planeta. O estudo mostra que o campo mudou, mas a população urbana também. Das modificações registradas, pinço a principal: o novo agro está valorizado.

Muito importante para a economia nacional é como 81,3% da população brasileira consideram o agronegócio. Igual importância têm os agricultores para a vida dos brasileiros, na opinião de 83,8% dos entrevistados. O produtor desfila ao lado das demais quatro atividades mais importantes na percepção do cidadão urbano – médico (97,1%), professor (95,8%), bombeiro (94,3%) e policial (83,9%) –, atingindo avaliação máxima (92,8%) no Nordeste. O setor fica em quinto lugar entre os considerados mais avançados e “orgulho nacional”, além de ser comparado à construção civil sob o aspecto de empregabilidade. O povo também coloca a agricultura brasileira como a número um do planeta. 

Os dados são da pesquisa sobre a percepção da população urbana dos 12 maiores centros populacionais em relação ao agronegócio. Realizada pela Abag (Associação Brasileira de Agribusiness) e pelo Núcleo de Agronegócio da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), traz o alento de que o cidadão urbano demonstra reconhecimento pelas atividades de toda cadeia produtiva, assim como nutre carinho pelo trabalho rural e valoriza o produtor. 

Ganhamos elementos claros para trabalhar esse sentimento positivo, assim como sabemos onde estão os maiores empecilhos a serem enfrentados para ampliar o reconhecimento da Nação. A assimilação das informações sobre sucessivas perdas e prejuízos enfrentados pelos produtores contribuirá muito na árdua tarefa de convencer o governo a dar a devida atenção ao setor. Principalmente, aos míni, pequenos e aos da agricultura familiar. 

Pequenos produtores, como os de Mogi das Cruzes e Região, na Grande São Paulo, respondem por metade da produção agropecuária nacional. O agronegócio representa cerca de R$ 1 trilhão do PIB (soma de todas as riquezas) do Brasil. A população jovem é quem menos reconhece a figura do produtor rural. Daí, o fundamental trabalho das lideranças nos canais de comunicação preferidos desse público, como os da internet. Precisamos nos comunicar melhor para transmitir a mensagem. Agora, com o adubo da valorização. Parabéns, agricultor!


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Polícia Federal sob ameaça

A Polícia Federal é de longe a principal instituição pública a investigar e flagrar atos de corrupção no País. O trabalho vai além de coibir as falcatruas de políticos e outros agentes públicos para reprimir os desvios de conduta na sociedade civil. Evidente que nem todos os criminosos acabam na cadeia. Até porque ainda existe muita impunidade. De toda forma, a firme atuação da PF é indispensável no Brasil que desejamos melhorar.

A movimentação registrada em Brasília, nesta semana, desnudou o risco de que nossa Polícia Federal corre o risco de desaparecer. Desvalorizada, mal equipada e não reconhecida como deveria, a PF, assim como as demais corporações ligadas à segurança pública, sofre de um câncer que consome pouco a pouco o fôlego que lhe resta.

A cada ano, cerca de 200 policiais federais treinados deixam a instituição para ocupar vagas públicas mais atraentes que lhes oferecem chances de ascensão, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais. Não existe plano de carreira na PF. Embora a categoria tenha adquirido caráter de nível superior em 1996, profissionais experientes não ascendem, não assumem cargos de chefia e nem têm oportunidade de passar adiante suas vivências.

Nas melhores polícias do mundo, como o norte-americano FBI, a competência e a experiência são os critérios para indicação dos cargos de chefia. Aqui, profissionais dotados de extenso currículo exemplar acabam comandados por recém-empossados, desprovidos de qualquer vivência. 

"Ingressei na Frente Parlamentar em Apoio à Reestruturação da PF"
O diretor-geral substituto da Polícia Federal, Paulo de Tarso, de quem também fui cobrar a implantação de um posto da PF para Mogi, apontou o déficit de pessoal como principal entrave para atendimento ao pedido. Em maio do ano passado, a Polícia Federal já tinha 2,5 mil profissionais a menos. 

A instituição deveria ter, em média, 14,7 mil. Porém, contava com 11,2 mil, estando 1,4 mil prestes a se aposentar. Sem contar as 200 baixas anuais. Outra evidência indiscutível da desatenção do governo com a instituição é o ritmo de formação de policiais. A academia da PF só comporta 600 alunos por semestre.

O avanço das ações para responder à justa cobrança popular pelo potente combate à corrupção e à impunidade passa, sim, pela reformulação da PF. Por isto, ingressei na Frente Parlamentar Mista em Apoio à Reestruturação da Polícia Federal. Ao lado de outros 281 integrantes do colegiado, havemos de debater com profundidade as necessidades da instituição e encontrar soluções para resguardar a qualidade dos serviços prestados à população brasileira.


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Pessoas vivem nas cidades

"É preciso rever o Pacto Federativo, acertando o prumo desses critérios distorcidos"
A 16ª Marcha dos Prefeitos que movimentou Brasília nesta semana ocorreu num momento emblemático, após as manifestações populares que tomaram as ruas do País para cobrar mudanças e melhorias. O protesto teve o mérito de lembrar que as pessoas vivem nas cidades. Porém, são os municípios que ficam com a menor parcela de tudo o que é arrecadado no País.

A União fica com 65% do bolo, enquanto os estados levam de 20% a 25% e as cidades recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado. A melhoria da qualidade de vida da população passa, forçosamente, pelo aumento do percentual da receita arrecadada que é destinada aos municípios. 

A injusta divisão do bolo entre as três esferas de governo aumenta ainda mais as desigualdades sociais. Enquanto raspa o tacho da minguada receita para fazer frente às demandas populares, o município vê cair ainda mais os repasses da União e é forçado a assumir cada vez mais obrigações por causa da municipalização de serviços.

Para enfrentar a crise internacional, o governo federal resolveu aquecer o consumo interno, com a desoneração de itens. É uma medida aplaudida pela população. Ocorre que a fatura vai direto para os esfarrapados bolsos das cidades.

O propalado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) zero ou reduzido para produtos e serviços, que levaram tantos brasileiros a comprar bem mais do que precisavam, feriram de morte cidades com orçamento reduzido. Os descontos baixaram e muito os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Já o caixa da União fica livre da dieta, porque usufrui de taxas e contribuições não pressionadas pela redução dos tributos e também não repassadas às cidades, porque não entram no cálculo do FPM. Dá para entender o tamanho do rombo nas contas municipais? Afinal, a população cobra do prefeito e dos vereadores, independente de a solução ser ou não da alçada municipal. 

As prefeituras acabam tendo de investir em áreas como segurança pública porque Estado e União não atendem as necessidades. É assim com a implantação de Guardas Municipais, câmeras de vídeo e centrais de monitoramento, pró-labore aos policiais para amenizar seus baixos salários, reformas de unidades policiais e combustível para viaturas, entre outros. 

Além de ficar com a menor fatia da arrecadação e bancar parte das atribuições das demais esferas de governo, o município tem de custear alguma coisa para receber programas do Estado e da União. Nada sai de graça para as cidades. É preciso rever o Pacto Federativo, acertando o prumo desses critérios distorcidos. E rápido. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Não à máfia das empreiteiras

Mais de dois anos após a apresentação à Câmara, o projeto de Lei (1221/2011) de minha autoria recebeu, nesta semana, parecer favorável da Ctasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Trata-se da proposta que modifica a Lei das Licitações (nº 8.666) com o objetivo de evitar obras públicas de má qualidade, cerceando a prática de empreiteiras que, para vencer concorrências, propõem preços muito inferiores, desprezando os critérios da boa engenharia.

Há uma máfia de empreiteiras especializadas em vencer licitações públicas. Baixam absurdamente os preços só para ganhar concorrências, mas entregam serviços ruins, lesando os cofres públicos e, principalmente, causando transtornos à população. As alterações que propomos visam frear a série de obras públicas de má qualidade que se alastra pelo País inteiro. Segundo a legislação, vence o certame a concorrente que oferece o menor preço.

A apresentação de propostas com valor manifestamente inferior ao necessário para atender as exigências expressas no edital é uma das formas mais comuns de fraudar a própria a legislação que determina a concorrência. A situação leva o dirigente a fornecer aditivos contratuais, ou aceitar resultado de má qualidade, contrariando o objetivo da licitação, em função da necessidade de concluir a obra ou serviço, ou ainda de obter bens, para atender o interesse público. 

"Há uma máfia de empreiteiras especializadas em vencer licitações"
Sem adequações na Lei das Licitações, o Poder Público fica de mãos atadas, porque é obrigado a contratar pelo menor preço. Se inclui, no edital de concorrência, dispositivos para se precaver de descontos abusivos, essas empresas conseguem, na Justiça ou junto ao Tribunal de Contas do Estado, aval para participarem da disputa. Vivi o problema, enquanto prefeito de Mogi. 

Ao considerar irregulares exigências do gênero, o Tribunal de Contas tira das prefeituras a possibilidade de evitar a contratação de empresas desqualificadas que baixam preços para ganhar concorrências, mas entregam serviços de má qualidade, lesando os cofres públicos e sacrificando o povo. Moral da história: estão aí obras como as Avenidas Miguel Gemma, GM e Tenente Onofre que tornam cristalina a necessidade de antídotos contra maus prestadores de serviços. 

Precisamos acabar com o conluio fraudulento de empresas desqualificadas ganhando concorrências – com deságios incompatíveis – e centenas de prefeitos sendo multados injustamente e pagando caro por defender a correta aplicação do dinheiro público e, portanto, o cidadão. Para virar lei, nosso projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP