Só por um minutinho

Numa era em que se fala tanto de inclusão social – e com razão, dado o contingente de excluídos –, é mesquinhez conceber a redução de vagas obrigatórias para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Não bastassem as travas da mobilidade urbana, a precariedade do ensino público – ainda mais latente para portadores de deficiência e as teias do preconceito ainda existente, quem tem necessidades especiais corre o risco de perder um dos poucos direitos conquistados nos últimos 30 anos. 

Tramita no Congresso um projeto que prevê a redução, de 5% para 3%, da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. É para barrar iniciativas do gênero que batalhadores como o amigo Wilson Gomiero, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vem se movimentando. 

A batalha não pode ser só do Wilson, nem apenas das pessoas com deficiência. Ou de parlamentares que rejeitam ações voltadas a sacrificar ainda mais os portadores de necessidades especiais. Defender a inclusão social precisa ser uma guerra cotidiana da sociedade. 

"Defender a inclusão social precisa ser uma guerra cotidiana da sociedade. "

Aprovamos por unanimidade o substitutivo do projeto de Lei Complementar que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com tempo menor de idade e de contribuição à Previdência. Agora, falta só a sanção presidencial. Demorou quase uma década para a proposta ser votada. Isto prova que o benefício, ainda que justo, vem a passos de tartaruga. Já os malefícios podem chegar velozes. 

“Para que o mal triunfe, basta que os bons nada façam”, disse o filósofo Edmund Burke. Lembre-se: se uma conquista social pode ser aniquilada com tanta facilidade, a próxima vítima pode ser você. A evolução da sociedade está pautada por princípios simples. Na maior parte dos casos, não deveria ser necessário ter leis para evitar práticas destronáveis com um pouco de bom senso. 

Lamentavelmente, não é assim. Precisamos superar o individualismo e a mania de achar que as próprias necessidades são sempre mais importantes que as dos demais. É o caso do motorista que estaciona indevidamente em vaga reservada a pessoas com deficiência (o aumento de penalidade é alvo de um dos nossos projetos de Lei). Flagrado, o infrator argumenta: “Só por um minutinho”. 

Nem por um mísero segundo, essa reserva pertence a alguém sem necessidades especiais. Façamos o inverso. Só por um minutinho pensemos nas pessoas com deficiência. São cidadãos, com todo direito de trabalhar, ir e vir, de serem respeitados, de viver. Caminhemos pela evolução social. Não pela exclusão.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP