segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Amadurecimento da democracia

Costumo dizer que eleição é que nem casamento. Precisa de um namoro sólido e de um noivado bem articulado para, com a bênção de Deus, chegar ao matrimônio e evoluir para um final feliz. Conhecimento mútuo é a expressão de ordem no processo. Um tem de conhecer bem o outro. Saber das suas expectativas, das suas necessidades, daquilo que gosta e do que não gosta. É nesse tempo de aprendizado de mão dupla que se sacramenta as bases de um relacionamento promissor.

O período de campanha eleitoral tem finalidade semelhante. Os três meses que antecedem o dia da votação precisam ser utilizados com sabedoria. Pelos candidatos e pelos eleitores. É a etapa do conhecimento mútuo. Os concorrentes aos cargos públicos deverão mostrar quem são e o que pretendem. Já o eleitorado precisa usar o tempo para expressar o que deseja, o que não quer e, principalmente, para investigar aqueles que pedem seu voto.

Quanto mais criterioso e exigente for o eleitor nessa investigação, maiores serão suas chances de tomar boas decisões no dia da votação. Nosso povo precisa caminhar com rapidez para o amadurecimento da democracia. Significa usar com sabedoria a grande arma do voto. Por uma Cidade melhor, por um Estado melhor, por um País melhor.

Ao desperdiçar o poder do seu voto, o eleitor perde a grande oportunidade de conseguir aquilo que deseja para viver melhor. Votar não se resume ao simples ato de catar um santinho qualquer a caminho do local de votação e digitar os números na urna eletrônica.

Votar é escolher seus representantes. É dar a alguém o direito de falar por você e de agir em seu nome. Votar é dizer que o candidato escolhido reúne as melhores qualidades, tem as propostas mais eficientes e a capacidade para fazer aquilo que você espera. Nunca é demais lembrar que nas urnas, assim como no casamento, uma escolha malfeita trará decepções.

Ao longo dos meus quase 40 anos de vida pública, como gestor público e legislador, pratico a filosofia de que o foco de toda e qualquer ação deve ser o ser humano – ainda na barriga da mãe e até seus últimos dias na Terra. 

Sempre aprendi com as pessoas. Ainda hoje, tenho a população como minha principal consultora. E garanto: o povo sabe o que quer e tem poder para exigir. Cabe aos políticos terem a dignidade de ouvir as pessoas. Cabe ao eleitor usar seu direito de manifestar sua vontade.

Com o voto consciente, estaremos fazendo mais do que melhorar o presente. Estaremos deixando um futuro melhor para as próximas gerações. Sim, porque votar com maturidade é respeitar e valorizar a vida. 


Junji Abe, deputado federal - PSD-SP

terça-feira, 19 de junho de 2012

PEC 185: questão de organização


Amigas e amigos sempre conectados com nosso trabalho: recebam as cordiais saudações e toda minha gratidão pela produtiva parceria no desenvolvimento das nossas ações na Câmara Federal. É com imensa satisfação que registro uma síntese da nossa primeira PEC – Proposta de Emenda à Constituição (185/2012), preparada para facilitar o entendimento do projeto, os motivos da sua elaboração e alcance da medida, se for transformada em lei.

A ideia de formular a PEC 185/2012 surgiu para acabar com a histórica distorção do acúmulo de anos para reajuste da remuneração dos servidores públicos, responsável por altos índices de correção e indignação generalizada da sociedade. O ponto principal da proposta é garantir revisão geral anual da remuneração dos funcionários públicos, criando meios para o cumprimento do que já estabelece a Constituição Federal no inciso X do artigo 37.

De acordo com a proposta, se o chefe do Poder Executivo – municipal, estadual ou federal – não enviar, até 1º de julho de cada ano, a proposta de revisão dos salários dos funcionários públicos que valerá para o ano seguinte, qualquer membro do Congresso Nacional poderá fazer isso.

Hoje, o funcionalismo passa quatro, cinco anos, sem reajuste. Quando vem, a correção considera todo esse tempo. Daí, o índice é gigante e a população fica indignada. Mas, não sabe que isso aconteceu por desorganização do poder público. Se a nossa PEC for aprovada, isso acaba. Todo ano, o servidor público teria reajuste, assim como qualquer trabalhador. E de acordo com o índice de correção para repor as perdas inflacionárias. Do mesmo jeito que ocorre com o Salário Mínimo.

No final das contas, é justo e melhor para todos. Acabam os índices de correção gigantes dos salários do funcionalismo no País inteiro. Ao mesmo tempo, os funcionários públicos deixam de amargar anos de salários represados. Quanto mais valorizados forem os servidores, melhor a qualidade dos serviços que prestam à população.

Além disso, precisamos reduzir cada vez mais a quantidade de pessoal não concursado no serviço público. Para contar com profissionais de alto nível, é fundamental ser justo com a remuneração. Quando falamos de funcionalismo, estamos falando também do professor das escolas públicas, do médico da rede pública, de funcionários concursados que fazem revisão de aposentadoria, do servidor que conserta vazamento de esgoto e assim por diante.

Outra inovação contida na PEC: a sessão legislativa não poderá ser interrompida enquanto os parlamentares não aprovarem o projeto de Lei de revisão geral anual do funcionalismo. Isto evita que a discussão do assunto sofra constantes interrupções, arraste-se por várias sessões do Poder Legislativo e acabe atropelada pela morosidade do sistema. O impedimento de interrupção é o mesmo que já vale para a aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determina o parágrafo 2º, artigo 57 da Constituição Federal.    

Se aprovada, a medida atingirá os servidores dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário? Outra pergunta frequente que tenho recebido: uma vez aprovada, a PEC valerá para os funcionários públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios? A resposta é sim para as duas questões. Se virar lei, abrangerá o funcionalismo dos três poderes de todos os entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelece a Constituição Federal no caput (início) do artigo 37, inciso X.

Como a PEC se refere ao chefe do Poder Executivo, está falando do presidente da República (no caso da União),  dos governadores (dos Estados ou do Distrito Federal) e dos prefeitos (gestores dos Municípios). Já a expressão Congresso Nacional deve ser entendida como Poder Legislativo. Isto significa que, na esfera federal, são os deputados federais e senadores. No âmbito estadual e do Distrito Federal são os deputados estaduais ou distritais, respectivamente. Nos Municípios, são os vereadores.    

Tal compreensão encontra amparo em entendimento pacificado do STF – Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o disposto no artigo 61 da Constituição Federal. O texto faz referência à iniciativa privativa do “Presidente da República”. Contudo, a análise sistemática levou a Suprema Corte a concluir que, no caso dos demais membros da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios), a expressão deve ser lida como “Governadores” e “Prefeitos”, conforme o caso.

Após a apresentação, a PEC 185/2012 passou por conferência de assinaturas. Explico: para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, o autor precisa obter o apoio de 171 deputados. Recebemos o aval de 188 parlamentares. Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se houver parecer favorável pela admissibilidade, será constituída uma Comissão Especial para examinar o mérito da proposição. Por fim, haverá apreciação no Plenário, com votação em dois turnos. Havendo aprovação, o assunto seguirá para avaliação do Senado.


       Junji Abe, deputado federal – PSD-SP

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Luta por Justiça – PEC 270

Amigas e amigos do ambiente cibernético: apesar de não conhecê-los pessoalmente e, sequer, saber de onde são, permitam me chamá-los assim, carinhosamente. Afinal, a amizade tem por alicerce, sentimentos sagrados e fundamentais, como respeito, justiça, solidariedade, reconhecimento, companheirismo, compreensão, admiração e carinho, entre outros, mas, principalmente, o amor.

Após a nossa posse, em fevereiro de 2011, como deputado federal de 1º mandato, me coloquei à disposição do povo brasileiro em tempo integral, levando na bagagem as lições de vida que Deus me proporcionou. A começar pelos maravilhosos avós e pais – imigrantes japoneses –, que me ensinaram a importância dos sentimentos descritos e inseriram na minha conduta tantos outros princípios, igualmente essenciais. Falo de trabalho, determinação, responsabilidade, ética, moral, religiosidade, compromisso, igualdade e patriotismo.

Não há preço que pague uma boa formação cultivada no seio do lar. Tenho colhido tal comprovação ao longo da caminhada como produtor rural, líder sindical, cooperativista e integrante assíduo de movimentos associativos da nossa sociedade. Estas participações, e os frutos gerados do contínuo aprendizado, somaram-se às funções e cargos de representação político-partidária exercidos – vereador, deputado estadual, prefeito municipal e, atualmente, deputado federal.

Apesar de haver-se passado quase um ano, lembro-me, como se fosse hoje, das primeiras mensagens que recebi, pelo famoso miniblog chamado Twitter. Vieram de pessoas que, repito, não conhecia no mundo real, mas que se tornaram muito próximas, identificadas na minha linha do tempo pelos seus codinomes. É o caso de @zbrun e também de movimentos, como @coesao_PEC270. Pediam minha contribuição em favor da aprovação da “#PEC270”.

A tag (ou rótulo) #PEC270, sucessivamente repetida nos processos de interação, focava a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 270/2008. Pedi a minha assessoria, no gabinete, que levantasse todas as informações sobre o assunto. Fiquei profundamente surpreso e indignado com a dimensão da injustiça que já durava oito anos e atingia os funcionários públicos aposentados por invalidez.

Imediatamente, coloquei-me em campo para tentar colaborar, tendo plena consciência das dificuldades que encontraria para acelerar a tramitação da PEC 270. Mas, se Deus é Grande, também é verdade que Ele ajuda. À medida que comecei a conversar com parlamentares recém-chegados, todos mostravam-se solidários à causa.Igualmente, os reeleitos diziam que, desta vez, precisavam encerrar tamanha injustiça.

O clima de convergência era excelente. Em especial, como reflexo da legítima batalha que vocês, amigos do ambiente virtual, deflagraram e sustentaram. As mensagens contendo o apelo pró-PEC 270 se robusteceram e se multiplicaram, fazendo evoluir um movimento nacional que envolveu, com intensidade, os parlamentares, consolidando sua adesão à causa.

Portanto, ao render minhas homenagens à luta heroica de milhares que, ansiosamente, esperavam a aprovação
da #PEC270, permitam-me citar alguns destes que me dão o privilégio e honra de tê-los como amigas e amigos no Twitter: @A1Rhodes, @AbilioAMoreira, @JMarceloNasc, @#PEC270, @DignidadePEC270, @PEC270, @grupopec270, @ramospedagogo, @edishiro, @gizeleseabra, @cidasgodoy, @marliocastelo, @silasdantas63, @EduardoMendes30, @eligxa, @beatrizbranco, @Tchilla_Candido, @thelmaabreu, @jeliasteofilo, @anadiasoliveira e @GARROCHOOMAR.

Tenho recebido, com emoção, mensagens de gratidão. Mas, confesso-lhes, de coração, que sou eu quem agradeço. Foram vocês, caros amigos, que me proporcionaram a honra e o entusiasmo de trabalhar por uma causa tão nobre: o resgate da dignidade daqueles que se dedicaram à administração pública e, aposentados por invalidez permanente, são tolhidos do direito de receber proventos integrais com paridade.

A Câmara Federal aprovou, em dois turnos, a #PEC270. A batalha ainda continua no Senado. E havemos de
sair vitoriosos. A justiça já se faz tarde, porque muitas vítimas da distorção nos proventos já nos deixaram. Porém, nunca é tarde para defender uma causa nobre. A luta de vocês é a nossa luta. Devemos, mais que nunca, intensificar a mobilização junto aos senadores e seguir adiante até a promulgação da #PEC270 pela presidente Dilma Rousseff.

Aos parlamentares da atual Legislatura, manifestamos sinceros agradecimentos pela participação que garantiu a aprovação unânime da proposta na Câmara Federal. Aqui, rendemos também uma menção especial de reconhecimento ao trabalho da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da #PEC270, e do relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Termino a presente consideração agradecendo, uma vez mais, a Deus que me proporcionou a dádiva de uma relação tão sublime e humana de amor e amizade com vocês. Amparado nesta sinergia, reafirmo minha convicção de que sempre vale a pena lutar por Justiça.

Um forte, fortíssimo abraço a vocês!

Junji Abe, deputado federal – PSD-SP