Tal registro não objetiva buscar culpados pela herança maldita. Afinal, já diz o ditado popular que “águas passadas não movem moinhos”. Contudo, é importante relembrar os fatos para enraizar a consciência inabalável de que medidas urgentes precisam ser tomadas. Por todos do Planeta Terra, em nome da sobrevivência humana.
Encaro este dever de cidadão e homem público, com espírito de guerra. Na verdade, todos sabem, com maior ou menor abrangência, das obrigações para com o meio ambiente. Porém, em se tratando da natureza humana, egoísmo, ganância e negócios escusos acabam destruindo ou marginalizando interesses de ordem coletiva e global. Os exemplos estão bem diante dos nossos olhos. Basta citar os desencontros constatados na Conferência de Copenhague, onde países como EUA e China foram totalmente insensíveis à adoção de medidas protetoras do nosso Planeta.
Não é preciso ir longe. Aqui mesmo multiplicam-se ameaças de gente rica e poderosa que quer violentar disposições legais para construir à beira de córregos, derrubar mata nativa e assim por diante.
Dentre tantas agressões à natureza, reputo que a ocupação das áreas de várzeas – em parte, ocorrida com amparo legal; em parte, derivada de invasões – é a mais grave por trazer consequências dramáticas aos ocupantes e prejuízos aos habitantes de regiões vizinhas. É um erro crasso admitir edificações e permanência humana em áreas de várzea.
O Poder Público tem de tomar providências cabíveis para as remoções. Apenas as leis mais recentes protegem amplas áreas de várzea de qualquer tipo de ocupação. Portanto, aqueles que se instalaram por força de antigas disposições legais precisam ser indenizados para deixar o local. Já os invasores – em sua totalidade, famílias de baixíssima renda – devem ser transferidos para moradias populares da CDHU ou de programas habitacionais como o PAR.
Após tragédias, quase diárias, neste início de verão, a comoção e solidariedade aos desabrigados – vítimas de perdas totais ou parciais – e, notadamente, às famílias enlutadas, são legítimas. A ajuda brota do seio da sociedade e as autoridades constituídas adotam medidas emergenciais. As feridas, porém, jamais vão se cicatrizar.
Não há como corrigir, em alguns anos, um histórico de violência contra a natureza que se perpetua por séculos. Além da consciência cívica coletiva para proibir novas agressões e congelar, por completo, a ocupação das várzeas e a degradação do meio ambiente, cabe à sociedade em parceria com o Poder Público, diminuir, ano a ano, o grande passivo ambiental.
Como exemplo, pinço o caso de Mogi das Cruzes. Pela primeira vez, após 2001, foi elaborado o Plano Diretor de Macro-Drenagem da cidade e iniciadas as obras. Por sinal, caríssimas, como Reservatório de Retenção (Piscinão), uma série de canalizações, reconstrução de pontes – dez, no Córrego dos Canudos; quatro, no Ribeirão Ipiranga; uma, no Córrego dos Corvos, etc... – alargamento e aprofundamento da calha do Ribeirão Ipiranga e outras.
Além de medidas executadas ao longo do tempo em que comandei a Prefeitura, elaboramos os projetos, submetemos aos órgãos federais e obtivemos a liberação, via Caixa Econômica Federal, de recursos da ordem de R$ 70 milhões, a fim de que meu sucessor pudesse dar continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas visando o combate às enchentes. Mantendo os investimentos nesse ritmo, sem parar, creio que, daqui a 20 anos, os passivos ambientais de grande porte estarão superados em Mogi. É um conjunto de medidas que têm de ser implementadas pelo bem da sociedade, independente de quem esteja no governo.
Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes
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