segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Releitura de 15 anos do Plano Real

É preciso trazer à luz os fatos que caracterizaram o cenário nacional ao longo de quase duas décadas, entre o início dos anos 70 e o lançamento do Plano Real, em 1994.

Os primeiros sinais de inflação foram detectados em 1975 e se transformaram numa escalada inflacionária crescente ao longo dos anos seguintes. Tanto, que houve uma sequência de planos emergenciais para estabilização da moeda – Cruzado, Verão, Bresser, Collor e outros. Todos naufragaram.

O Brasil vivia uma situação caótica com índices inflacionários que atingiam 90% ao mês. As classes produtivas e trabalhadora foram as mais sacrificadas. A proliferação da desigualdade social se deu em proporções nunca vistas na história do País. Quem produzia e trabalhava, só perdia dinheiro. Quem aplicava no mercado financeiro – os poucos abastados – , só ganhava dinheiro.

Foi o tempo da ciranda financeira com concentração de renda nas mãos de poucos privilegiados e a acelerada deterioração da qualidade de vida do povo. As remarcações de preços ocorriam diversas vezes num período de 24 horas. O salário recebido num dia perdia cerca de 20% do poder de compra nas 48 horas seguintes.

As contínuas quedas de padrão sócio-econômico davam a tônica da situação. Aqueles que se enquadravam na classe B, caíam para C ou D e, assim, sucessivamente, levando para as favelas ocupantes de habitações de nível médio e para debaixo das pontes quem já vivia em submoradias. Paralelamente, o governo não dispunha de recursos para investimentos em setores básicos, sepultando a qualidade de serviços públicos. O País chegou a ter 40 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Muitos fizeram o caminho inverso de seus antecessores – os imigrantes –, buscando sustento em países europeus, nos Estados Unidos e Japão.

Foi este o cenário encontrado pelo, então, senador Fernando Henrique Cardoso que, a convite do presidente Itamar Franco, assumiu o Ministério da Fazenda. Do trabalho dele e de uma equipe plural de economistas, nasceu o Plano Real, o único extremamente consistente e que não naufragou na meta de estabilização da moeda nacional.

Ao longo da sua existência, o Plano Real passou por uma série de ajustes para associar a manutenção da moeda forte à necessidade de adequação à globalização da economia e a consequente concorrência internacional.

Fato é que o alcance das metas do Plano Real está umbilicalmente ligado ao desempenho de Fernando Henrique em seus mandatos na Presidência da República. Foi na gestão dele que surgiu um instrumento essencial ao suporte das ações para estabilização econômica: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou os governos – nas três esferas de Poder – sob austera vigilância para o cumprimento do equilíbrio orçamentário fiscal e financeiro.

Estas ações efetivas resgataram o Brasil do fundo do poço. Os setores produtivos evoluíram e, junto com eles, a oferta de emprego e a riqueza. A desigualdade social começou a diminuir e a classe média voltou a ter representatividade na composição da pirâmide social. Os avanços estão explícitos no cotidiano dos brasileiros que passaram a ter condições de acesso a bens antes restritos a poucos, como moradia, eletro-eletrônicos, celulares e carros.

Não por menos, embora a densidade populacional do Brasil tenha crescido em aproximadamente 60 milhões de habitantes nos últimos 15 anos, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza caiu mais de 50% em relação ao início dos anos 90.

Também não foi à toa que o governo Lula abandonou os discursos de campanha para seguir os princípios de gestão adotados por Fernando Henrique. Digo isto com a honestidade de quem acredita que o que realmente importa é que os brasileiros tenham uma vida melhor.

Ninguém bate o Brasil em três reinos: animal, vegetal e mineral. Temos todas as condições de evoluir economicamente, com justiça social, prudência ambiental e austeridade no Poder Público. Ao governo, cabe cuidar com total desvelo dos setores que considero elementares – Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Infraestrutura e Saneamento Básico.

Quanto ao futuro do Plano Real, há de se cuidar da correta aplicação do dinheiro público combatendo o déficit causado por desajustes de gestão no controle de gastos. Isto vale para as três esferas.

Seria eficiente se todos os municípios da Federação seguissem práticas de Mogi das Cruzes. Como exemplos, cito os gastos com folha de pagamentos que ficam limitados à faixa dos 35% da arrecadação. Há também o cuidado de priorizar e hierarquizar as necessidades coletivas nos setores essenciais, respeitar e preservar o meio ambiente e impulsionar a iniciativa privada, tanto quanto possível, para gerar empregos e renda.

Entendo que falta ao Brasil realizar uma grande reforma no sistema político e eleitoral, viabilizando maior participação da sociedade nas decisões de governo. Este é o caminho para efetivar as outras imprescindíveis reformas – Tributária, Previdenciária e Trabalhista.

Em suma, a longevidade do Plano Real depende do nível de responsabilidade e comprometimento dos governos. Afinal, temos quase todos os elementos para consolidar, com sustentabilidade, o desenvolvimento econômico e social. Portanto, podemos projetar uma vida melhor.”

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito municipal de Mogi das Cruzes

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