quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Dignidade do endereço

“Quem casa quer casa”. Apesar de ser um dito popular verdadeiro e uma aspiração das mais legítimas, infelizmente, é uma realidade ainda distante da maioria da população, por causa do alto índice de desigualdade social. Em que pese a consciência da grandiosidade do Brasil e a profunda emoção aflorada ao cantar o Hino Nacional, não se pode negar a imensa dificuldade do povo que vive à míngua e sonha com a conquista da casa própria.

Onde você mora? Trata-se de uma pergunta simples que ainda causa constrangimento a milhões de brasileiros. É gente por trás do número de 6,5 milhões que indica o deficit e a inadequação de moradias no País. O problema exige um tratamento bem mais amplo que a construção de habitações. Não basta um teto, do jeito que der e em qualquer lugar. Muito menos construções de qualidade duvidosa só porque é para pobre. Este raciocínio equivocado já causou estragos demais no cotidiano das pessoas que enfrentam a falta de tudo em localidades desprovidas de infraestrutura e marginalizadas pela sociedade. Pior, sofrem discriminação até na disputa por um emprego. 

Políticas públicas para amparar a classe menos favorecida existem. Basta citar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo paulista, e o mais recente Minha Casa Minha Vida, da esfera federal. Porém, as ações ainda são insuficientes para atender às gigantescas demandas. Longe do ufanismo, peço licença para destacar que, em Mogi das Cruzes, o deficit habitacional vem sendo combatido com maior celeridade, ao longo dos últimos 20 anos. 

Busco na memória o período em que, como deputado estadual, participei ativamente das conquistas e implantações de conjuntos habitacionais, construídos em parceria pelo Estado e Município, por meio da CDHU. Cito Conjunto Jefferson, Vila Cléo, Toyama, Seki, Nova Jundiapeba, César de Souza e Vila Nova Aparecida, entre outros, além do Minha Casa Minha Vida, trabalho conjugado da Prefeitura com o governo federal que contemplou milhares de famílias, a partir de 2005, coincidindo com o início da nossa segunda gestão como prefeito. 

O combate ao déficit habitacional tem de ocorrer em sintonia com a implantação de equipamentos urbanos e a oferta de serviços públicos. Caso contrário, a inclusão social não se processa. Para na entrega das chaves. Os resultados são conhecidos. Sofrimento para os moradores, desemprego, inadimplência, risco de aumento da violência, segregação social, maciça atuação de especuladores imobiliários, danos ambientais, prejuízos gerais para sociedade.

Com o objetivo de tratar do problema com solução eficaz, em 2008, desenvolvemos em Mogi das Cruzes, por meio do Conselho da Cidade, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – que integra o Plano Diretor – contendo diretrizes para os investimentos em moradia nos 20 anos seguintes. Na ocasião, o diagnóstico habitacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) identificou o deficit de aproximadamente 9 mil unidades habitacionais – o equivalente a 7% dos cerca de 125 mil domicílios particulares –, concentrado em área urbana e na população mais pobre, com renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.640,00, em valor nacional atual). Mais de 90% das famílias dividiam um lote – vivendo em cômodos separados ou debaixo do mesmo teto – ou moravam em cômodos alugados. Os 10% restantes ocupavam domicílios rústicos e improvisados, como barracos que nem têm banheiro.

Além disso, o levantamento constatou mais de 3 mil moradias com irregularidades fundiárias, incluindo aquelas erguidas em locais de proteção ambiental. Somadas às habitações edificadas em áreas de risco, sob constante ameaça de deslizamentos de terra, desabamentos ou alagamentos, o total de assentamentos precários chegava a quase 6 mil. 

Este era o cenário de 2008. O quadro já fora muito pior. Desde 2001, quando assumimos a Prefeitura, a boa relação com os governos estadual e federal já havia viabilizado a entrega de 5.162 moradias e outras 2.200 unidades estavam em obras ou em projeto, por meio da CDHU ou do sistema Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal. Das habitações entregues, cerca de 52% destinavam-se a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Folgo em saber que meu sucessor, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), vem dando continuidade ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Graças à continuidade de boas gestões, Mogi segue firme com o Programa Minha Casa, Minha Vida, que terá garantido à Cidade mais 5.240 residências até o final do ano. Tudo, para tentar abater o deficit habitacional mogiano, que gira em torno de 10 mil moradias, segundo dados de 2015. Sim, sempre aumenta de ano para ano porque a população cresce. De 2008 para 2016, o total de habitantes subiu mais de 14% (equivalente a 53,06 mil pessoas ou quase 18 mil famílias), enquanto a carência de habitações avançou cerca de 11% (1 mil unidades), o que comprova a eficácia das ações municipais. 

Dentre milhares de apartamentos já entregues, no início da quinzena (19/09), a Prefeitura entregou outros 420 do Programa Minha Casa Minha, no Bairro da Porteira Preta. As emoções incontidas, traduzidas em lágrimas dos contemplados, são legítimas manifestações e indicativos inquestionáveis aos governantes de que a população clama por responsabilidade e celeridade para o resgate da dignidade humana.
"Com planejamento e responsabilidade do poder público, em
sintonia com a comunidade, será possível vencer o desafio
de proporcionar ao povo carente a dignidade do endereço." 

Em Mogi das Cruzes, a compatibilidade entre novos núcleos habitacionais e o necessário aparato de infraestrutura está bem encaminhada. Cada região beneficiada com moradias populares, como a Porteira Preta, é dotada de estrutura completa nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura viária e lazer. Espero que seja assim nos demais municípios brasileiros que firmaram parceria com o governo federal. Com planejamento e responsabilidade do poder público, em sintonia com a comunidade, será possível vencer o desafio de proporcionar ao povo carente a dignidade do endereço. É direito e mérito dos brasileiros. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Combate imperdível

O dito popular apregoa que “duas cabeças pensam melhor que uma”. Em todo campo do conhecimento humano, a construção coletiva, com a participação direta dos envolvidos, e o apoio da sociedade, traz resultados efetivos e muito superiores aos que seriam coletados a partir de uma proposta individual. A democracia embala o processo, ao permitir que as vozes ecoem. Não é fácil conciliar múltiplas opiniões, boa parte delas divergentes. Porém, é divino. Vencido o teste de fogo do respeito e tolerância com a diversidade, toda a população sai ganhando. 

"construção coletiva traz resultados muito superiores aos
que seriam coletados a partir de uma proposta individual."
Sob essa óptica, merece registro e destaque o II Encontro de Grêmios Estudantis, realizado este mês (12/09), no Teatro Vasques, em Mogi das Cruzes. A importância da iniciativa justifica o reconhecimento especial à figura maiúscula da dirigente regional de Ensino de Mogi das Cruzes, Profª Rosania Morales Morrone, em parceria com a Prefeitura e o Conselho Municipal da Juventude de Mogi das Cruzes. O evento teve caráter regional com a participação dos representantes das organizações estudantis de 75 escolas estaduais de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis, atendidas pelo órgão da Secretaria Estadual de Educação. 

Reputo de fundamental importância a participação dos alunos, por meio de grêmios estudantis, juntamente com mediadores, gestores e autoridades públicas. É o instrumento para fomentar cada vez mais as discussões racionais e sadias, objetivando o tão desejado ensino de qualidade para todos. Fique claro que o ponto de vista do estudante é tão importante quanto o dos demais agentes do sistema educacional. Não pode ser desprezado nunca. Foi-se o tempo em que prevalecia o equivocado conceito de que a juventude era alienada. Nunca foi. O que havia era o bloqueio da sua participação. 

Como cidadão brasileiro, filho e neto de japoneses, trago do berço o aprendizado dos meus ancestrais. A desigualdade social naquele país é ínfima como efeito da permanente prioridade de altíssimos investimentos no ensino de qualidade, visando a excelente formação do ser humano em todos os sentidos. Como gestor e homem público, alicerço-me infinitamente nesta lição elementar e travo uma batalha nacional para melhorar a nossa educação. Mogi das Cruzes tem sido um diferencial no País, servindo de referência na busca incessante da excelência no setor educacional público. Me orgulho de fazer parte dos importantes avanços registrados.

Modéstia à parte, desde 2001, quando tivemos a honra de administrar a Cidade, estávamos bem preparados, norteados pela bússola que foi o Plano de Governo Participativo (PGP), fruto do trabalho conjunto com a população mogiana. Como efeito da participação popular, assumimos a Prefeitura e mudamos radicalmente o conceito da gestão municipal da educação. Além de multiplicar vagas nos diferentes níveis de formação escolar a fim de atender à demanda e acabar com os acampamentos de mães nas portas de escolas para mendigar atendimento, estabelecemos um novo modelo de prédio escolar. Os estabelecimentos ganharam sedes modernas e amplas, dotadas de completa estrutura e equipamentos para práticas esportivas, atividades artístico-culturais e incremento intelectual. Isto incluiu bibliotecas multimídia e laboratórios de informática com acesso à internet. 

Associada à remodelação física e operacional das unidades, investimos pesado na qualificação e valorização dos professores e demais profissionais da educação, dentre muitas outras ações. Realço uma das que considero imperiosas para evolução do ensino municipal: a efetiva participação dos pais no acompanhamento educacional dos seus filhos. Trabalhamos fortemente na motivação conceitual da Associação de Pais e Mestres (APM), auxiliando na sua integral reestruturação, para tê-la como imprescindível parceira, objetivando o ensino de qualidade. Todas as iniciativas crescem em ritmo acelerado nas gestões do meu sucessor, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD).

Apesar da magnitude e importância dessa parceria com os pais e com os alunos, na maioria das administrações municipais, ela passa esquecida e desestimulada. É uma pena porque a dinâmica da educação demanda o envolvimento de todos os atores. Não dá para limitar o processo de aprendizagem ao trabalho dos professores que, por melhores e mais eficientes que sejam, precisam do respaldo dos demais elos da cadeia produtiva do setor educacional. 

Nesse sentido, felicito os representantes de organizações estudantis e autoridades públicas pela realização, na terra mogiana, do II Encontro de Grêmios Estudantis. O evento dá à sociedade o recado cristalino de que a luta pela melhoria da qualidade educacional no País é de responsabilidade de todos, robustecendo o conceito participativo. Para o Brasil ser a nação de Primeiro Mundo que almejamos, o passo inicial é garantir ensino qualificado e acessível à população de todas idades e níveis socioeconômicos. Portanto, o bom combate é imperdível. Significa a redenção do País, com igualdade de oportunidades para o povo, sob o carimbo indelével da justiça social.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Árdua luta

Todo ano, 320 mil jovens brasileiros, na faixa etária de 25 a 39 anos, morrem por causa do alcoolismo. O Brasil é o terceiro país das Américas com mais mortes de homens causadas pelo álcool. De 3% a 10% da nossa população fazem uso abusivo de bebidas, prática catalogada pela Organização Mundial de Saúde como verdadeira epidemia e que figura como a terceira causa de mortes no mundo. Só perde para o câncer e doenças cardíacas. 

Homem chega em casa bêbado, espanca a esposa e bate nos filhos. Motorista embriagado perde o controle do carro e atropela pedestres. São notícias corriqueiras no País, que confirmam outras consequências graves do alcoolismo, líder do ranking de causas da violência familiar e urbana, incluindo agressão sexual. Alguém embriagado pode prejudicar quem está ao redor, colocar pessoas em risco de acidentes ou transformá-las em vítimas de comportamento violento.

O alcoolismo também é o terceiro motivo para faltas e a razão mais frequente de acidentes. A doença é a oitava origem de concessões de auxílio-doença e consome de 0,5% a 4,2% do PIB, segundo a Associação dos Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). Dados da entidade mostram que 61% dos condutores envolvidos em ocorrências de trânsito estavam embriagados. O índice sobe para 75% nos casos fatais. A vigência da Lei Seca foi um avanço, mas fracassou por falta de fiscalização eficiente. Nas capitais brasileiras, aproximadamente 150 mil dirigem após ingerir bebidas alcoólicas. Uns morrem e muitos matam.

Diante do quadro estarrecedor, poder público e sociedade precisam atuar juntos para pôr em prática medidas capazes de combater o problema. Se o que é ilegal e vigiado pela polícia já se prolifera, imagine o que não contraria a legislação. O álcool é uma droga lícita. Logo, o primeiro ponto é a conscientização para evitar o consumo excessivo. Isto precisa ocorrer com programas de prevenção e ações dirigidas, incluindo restrições à disponibilidade de produtos, aumento de preços e controle no mercado e na publicidade. Não pode perdurar a bateria publicitária de gente feliz (e famosa) enchendo o caneco. 

"Não pode perdurar a bateria publicitária
de gente feliz (e famosa) enchendo o caneco."
Para prevenção do alcoolismo e outras dependências químicas, é vital atuar de forma vigorosa e contundente, principalmente no sistema de ensino. Como exemplo, cito o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), de iniciativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foca o combate ao vício por meio da conscientização na rede escolar. Desde minha primeira gestão como prefeito, em 2001, atuamos em parceria em Mogi das Cruzes. Pelos resultados altamente benéficos que colhemos, rogo para que projetos similares se espalhem pelo País.

Nessa direção da prevenção, registro as sinceras congratulações às pessoas que se esforçam para convencer a sociedade a ficar longe das drogas. É o caso de membros e voluntários da Igreja Adventista que, no mês passado, fizeram uma passeata pelo centro urbano de Mogi das Cruzes. Com faixas, cartazes, folhetos, apitos e bexigas, além de encenações teatrais, demonstraram as graves consequências do alcoolismo para o organismo, família e convívio social. Foi uma lição de cidadania que precisa ser assimilada e incorporada também pelos governantes para que saiam da zona de conforto e ataquem, de fato, as causas dos problemas. Não apenas os efeitos. Os exemplos reforçam minha eterna luta em prol das políticas públicas voltadas à prevenção, muito mais eficientes e baratas que as, embora necessárias, providências curativas.

O importante trabalho da sociedade civil não livra o País da responsabilidade de melhorar sua estrutura de tratamento aos dependentes químicos. Por iniciativa da Prefeitura, Mogi das Cruzes, por exemplo, ganhará neste ano o Caps AD 24 horas (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e a UAA (Unidade de Acolhimento Adulto). O primeiro disponibilizará equipe multidisciplinar para atender, em tempo integral, às pessoas com necessidades específicas por causa do uso de álcool e outras drogas. O outro garantirá assistência ambulatorial e dez leitos para abrigo, por período curto, de pacientes em momentos de crise.

São dois tipos de assistência inéditos na Cidade. Principalmente, porque atuarão com a função principal de prover a reinserção social pelo acesso ao trabalho, lazer e fortalecimento dos laços familiares, assim como o resgate de elos comunitários. Faço votos que esse trabalho seja complementado com a aprovação de um projeto de Lei (6737/2013), que apresentei enquanto deputado federal e prevê tratamento domiciliar aos dependentes de drogas. 

A iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços que auxiliam na manutenção da abstinência, assim como combater a reincidência e proporcionar maior eficiência à recuperação. Apesar de ser considerada uma demanda da saúde, a dependência de drogas e álcool precisa ser entendida não apenas pelos aspectos físicos e fisiológicos, mas também pela dimensão psíquica ou emocional. O cenário a ser analisado inclui fatores sociais, culturais e familiares. O tratamento compreende a atuação de diversas áreas profissionais de forma integrada. Assim, é possível lidar com a dependência química sem a descrença quanto à recuperação.

O acompanhamento domiciliar já é praticado em várias Clínicas-Escola de universidades brasileiras, com resultados animadores. Dependentes e familiares recebem profissionais da saúde em casa, o que resulta em aumento de adesão ao tratamento, início de atendimento àqueles avessos à ideia de ir até o hospital, aumento do tempo de abstinência e diminuição de reincidência.

Apesar de necessária em muitos casos, a hospitalização vem sendo considerada insuficiente. Faz-se necessária, após a alta, a adoção dos tratamentos que auxiliam na manutenção da abstinência, por meio de estratégias como a farmacoterapia, psicoterapia e reabilitação social.

O tratamento domiciliar tem o mérito de possibilitar o envolvimento direto dos familiares no processo de recuperação. O dependente químico sente a responsabilidade de se esforçar e sabe que conta com o fundamental apoio da família para sair vitorioso da árdua luta contra as drogas. Quando deixei a Câmara, em janeiro de 2015, minha proposta foi arquivada e retornou à apreciação por iniciativa de outro parlamentar, no exercício do cargo e autor de trabalho apensado na mesma árvore de proposições liderada pelo projeto mais antigo (5857/2009). Agora, a expectativa é que vire lei, contribuindo com iniciativas como a da Prefeitura de Mogi. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Poderosa menina

"Das ruas estreitas de terra iluminadas por lampiões, surgiu um centro urbano avantajado, movimentado por múltiplas potencialidades nas diferentes áreas do conhecimento."
Não se pode passar em branco o aniversário. É mais do que uma data especial. É o marco de um ano novo. Assim é com a gente. Assim é com um município. Mogi das Cruzes completou 456 anos neste 1º de setembro. Das ruas estreitas de terra iluminadas por lampiões, surgiu um centro urbano avantajado, movimentado por múltiplas potencialidades nas diferentes áreas do conhecimento. A evolução ao longo da história coloca a Cidade entre as melhores do País para se viver. Sabemos o quanto ainda precisa ser feito para garantir ao povo mogiano a dignidade a que tem direito. Mas, não se pode ignorar os avanços consolidados. 

Sou mogiano do Distrito de Biritiba Ussu. Mogi das Cruzes é onde nasci, cresci, trabalho, casei com a Elza, criei meus filhos, vivo com minha família e brinco com meus netos. É o Município que tive a honra de administrar por oito anos seguidos. É a Cidade a que dedico os meus maiores (e melhores) esforços. Como homem público, como cidadão, como filho. De todos os lugares do mundo, é o melhor, o mais bonito, o que carrego no coração. É aqui, meu lar, onde me sinto perfeitamente acolhido. Pelo carinho de um povo guerreiro, meigo e solidário que põe um pouco da sua alma em cada palmo deste chão e acredita em dias sempre melhores. 

É da natureza humana dedicar mais tempo e energia para criticar do que para elogiar. Problemas e frustrações do cotidiano parecem contaminar a esperança de dias melhores. Cresce a perspicácia para enumerar falhas; cai o ânimo para notar virtudes. Nesses momentos de poucas luzes, o reconhecimento expresso num elogio tem o poder de um caloroso abraço. Devolve a força e injeta estímulo para novas jornadas. Não significa ver o mundo cor-de-rosa. Apenas, usar a capacidade de discernimento. O que é bom precisa ser notado e elogiado tanto quanto o que é ruim tem de ser apontado e corrigido. 

Nada é tão bom que não possa ser aperfeiçoado. Da mesma forma, nada é tão ruim que justifique o abandono. União, organização e trabalho, muito trabalho em conjunto, ainda fazem toda diferença. Não importa a causa nem o tamanho dos obstáculos. Resgato uma memória que inspira o ideal de nunca perder a fé. Quando menino, pela janela da sala de aula, na centenária Coronel Almeida, vi a antiga igreja da praça sucumbir, a golpes de marreta. Os escombros deram lugar à magistral Catedral de Sant’Anna, a nossa Matriz. 

Nada é tão pesado a ponto de não ser removido ou modificado, se existe união para o objetivo comum. Afinal, foi assim que surgiu o PGP – Plano de Governo Participativo, edições I e II, resultado de um verdadeiro mutirão popular. Milhares de cidadãos se debruçaram sobre os problemas da Cidade, forneceram dados, apresentaram propostas, mostraram seus anseios e necessidades. Da comunidade mogiana, vieram soluções eficazes e cri­ativas. 

O documento balizou as ações da administração municipal visando conduzir Mogi das Cruzes para o desenvolvimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. É este o desafio que o trabalho integrado e participativo pode vencer. Ter a população como principal consultora é uma diretriz da qual nenhum gestor público pode se privar. Que ninguém se engane porque o povo responde o chamado para participar.

O povo mogiano é o melhor de tudo o que há de bom e mais expressivo em Mogi das Cruzes. Digo isso com a cátedra de quem ancorou na sabedoria da população dois mandatos como prefeito. Juntos, implantamos o conceito de gestão descentralizada, integrada e participativa. 

As melhores realizações da Prefeitura em todos os setores foram semeadas pela própria comunidade no PGP I e II. É o caso da rede de prós para atendimento médico especializado: Pró-Mulher, Pró-Criança, Pró-Hiper (para a terceira idade) e Promeg (Programa de Medicamentos Gratuitos). Ou do moderno Centro de Controle de Zoonoses (até 2000, não havia um único médico veterinário no quadro da Prefeitura). Ou ainda da revolução que se processou na educação para acabar com os acampamentos de mães nas portas das escolas, em mendicância por atendimento. 

Vieram a construção de prédios e reforma dos existentes para ampliar em mais de 70% o número de vagas, a total modernização da rede escolar com recursos multimídia e espaços poliesportivos, a instalação de 43 creches, a criação do inédito Pró-Escolar para portadores de necessidades educacionais especiais, o mais completo Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe) e o primeiro Centro de Programas Educacionais (Cempre) Dra. Ruth Cardoso para que meu sucessor iniciasse o período integral. Também como fruto do clamor popular, Mogi ganhou os parques urbanos Leon Feffer e Centenário. São só exemplos. 

O principal desafio é a continuidade do trabalho, iniciado em nossa primeira gestão como prefeito, de consolidação de um grande polo de desenvolvimento empresarial na Cidade, com a ampliação das empresas já existentes e instalação de novas unidades. Em especial, em áreas propícias, como o Distrito Industrial do Taboão. 

Para bancar investimentos nas mais diversas áreas, pusemos em prática a política municipal de desenvolvimento, também baseada em sugestão da população, e alavancamos a arrecadação municipal. Alguns efeitos: 8,2 mil novos empreendimentos com 115 mil empregos diretos e indiretos, Centro de Iniciação Profissional reformulado para atender 18 mil alunos por ano em mais de 60 cursos gratuitos (e não apenas dois como era), Banco do Povo e outras ações.

Mogi das Cruzes despontou entre as 100 cidades mais dinâmicas do Brasil, uma das mais bem administradas do País, uma das mais promissoras para trabalhar e uma das melhores do Estado para morar, segundo pesquisas de renomados institutos nacionais divulgadas na mídia. 

Além da geração de empregos, o crescimento econômico proporciona o aumento da arrecadação municipal. Isto é essencial tanto para os investimentos da Prefeitura nas diversas áreas como para concretizar parcerias com os governos federal e estadual. A liberação de recursos, por meio de financiamentos a longo prazo (são parcos os repasses a fundo perdido), destinados a qualquer obra ou programa da União ou Estado só ocorre se houver contrapartida do município. Portanto, se a Prefeitura não tem meios de bancar a contrapartida, a parceria não se viabiliza. 

"As melhores realizações da Prefeitura em todos os
setores foram semeadas pela própria comunidade"
Fato é que Mogi das Cruzes tem as potencialidades para enfrentar até o cruel período multicrises que faz estragos País afora. Temos motivos para nos orgulhar de ver a Cidade transformada num canteiro de obras e de realizações num momento em que a maioria dos municípios mal consegue bancar as despesas. A evolução mogiana tem tudo a ver com a gestão administrativa azeitada destes quase 16 anos. 

Sempre haverá muito o que fazer, porque o ser humano não se basta de desejar que tudo seja cada vez melhor. Fico satisfeito. Se fosse diferente, não haveria evolução. Enquanto olho para nossa incomparável Serra do Itapeti – que requer cuidados, como outros remanescentes de Mata Atlântica em nossa Cidade – celebro a força, a garra e a ternura da nossa poderosa menina Mogi das Cruzes. Parabéns, Mogi! Parabéns, mogianos – de nascimento e de coração! 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Legado dos Jogos Olímpicos

Foram duas semanas de emoção intensa e diversificada. Torcemos demais, rimos, choramos de alegria com as conquistas, sofremos com as derrotas, nos surpreendemos com feitos extraordinários, nos indignamos com a farsa ultrajante do arremedo de atleta ianque, nos solidarizamos com gente desconhecida que arrebatou espaço em nossos corações, festejamos velhos conhecidos que justificaram sua fama e nos orgulhamos, muito mesmo, dos espetáculos produzidos pelo Brasil para deleite de 4 bilhões de pessoas. Com talento natural, dinheiro minguado, muita criatividade e o trabalho descomunal de voluntários. Acabaram os Jogos Olímpicos Rio-2016. O que fica?

Mais do que memórias maravilhosas e as medalhas arrebanhadas – incluindo as inéditas em nossa história–, as Olimpíadas deixam um legado fabuloso. Resta-nos saber aproveitá-lo. Como humanos, cidadãos e como Nação. Os Jogos, em si, são fonte de conhecimento. Proporcionam a oportunidade de conhecer esportes que a maioria das pessoas nunca havia visto, diferente de outros mundiais que focam uma modalidade esportiva. Porém, o que marcam são as histórias.

Falo da judoca Rafaela Silva que faturou o primeiro ouro brasileiro nos Jogos. Menina pobre da Cidade de Deus que, não fosse o esporte, poderia ter um destino triste, similar ao de seus amigos presos por tráfico de drogas ou mortos em confrontos com a polícia. Ou do pugilista baiano Robson Conceição, também dourado, que usa seu talento para ensinar crianças carentes da sua comunidade. Ou ainda de Thiago Braz e seu salto de ouro, à frente do drama de ter sido abandonado pela mãe ainda criança e criado pelos avós.

O que dizer, então, de outro menino pobre, também baiano, que quase morreu por queimaduras, foi sequestrado e resgatado, perdeu um rim na traquinagem e levou a canoagem brasileira a um nível nunca imaginado? Isaquias Queiroz, vencedor de três medalhas, quase não chega onde chegou. Tinha de ajudar no sustento da casa e teria largado o esporte, se não fosse a contribuição financeira de gente que acreditou nele. Outro herói improvável é o ex-pedreiro e ex-garçom que deu ao Brasil o bronze inédito no taekwondo, categoria acima de 80 kg: Maicon Siqueira, o mineiro raçudo. 

Todos eles encontraram no esporte o caminho da superação. Das dificuldades, das limitações, dos próprios sonhos. Pinço ainda o exemplo de Serginho, o maior líbero de todos os tempos e, aos 40 anos, um guardião do time de ouro do vôlei masculino. Foi o menino pobre que levou uma nova linguagem ao então esporte de elite. Ele vendia geladinho em campos de várzea, chorou por falta de dinheiro, mas manteve o foco e a fé, sem nunca deixar de valorizar as origens e resguardar sua simplicidade. Comprou a casa prometida à mãe. Também optou por bancar uma cozinha planejada para ela em vez de um carro para si mesmo. Eis uma bela lição de amor à família, de gratidão aos pais. Assim foi com outros medalhistas que galgaram espaço no pódio com incomensurável dedicação. “Caí de bunda, caí de cara e, na terceira Olimpíada, eu caí de pé”, resumiu o ginasta da prata Diego Hypolito. Muitos mais acalentaram nossa alma verde e amarela.

Extasiados, assistimos às façanhas do lendário e carismático Usain Bolt, o raio da pequena e pobre Jamaica, a saga de Michael Phelps nas piscinas, os movimentos precisos da espetacular Simone Biles na ginástica. Vimos também que, acima das competições, deve prevalecer a natureza humana. E ela tem de ser boa. Foi assim que a neozelandesa Nikki Hamblin parou para socorrer a americana Abbey D’Agostino, vítima de acidente durante a corrida de 5 mil metros. Eis a vitória do companheirismo, da amizade, do desprendimento e amor que o esporte também ensina.

O apelo à paz mundial foi protagonizado pelo abraço fraternal entre o britânico Andy Murray e o argentino Juan Martín Del Potro na final de tênis. Enquanto as torcidas disparavam ofensas mútuas em alusão à guerra entre os dois países, em 1982, pela posse oficial das Ilhas Malvinas, os tenistas choravam, abraçados, por longo período, ao final da exaustiva peleja. Murray ficou com o ouro. Mas, isso era menos importante que o recado. 

Entendo que é de todos a luta contra as desigualdades e intolerâncias de toda ordem. Ocorre que o esporte tem o condão de imprimir essa marca na alma humana. Apesar de todas as mazelas que ainda estão dissipadas no mundo e, no Brasil, em especial, a tocha olímpica deixou um rastro de esperança. Ao passar a bola para Tóquio, particularmente para as mãos do meu xará, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, a Nação brasileira tem motivos para cultivar novos sonhos.

Penso em muito mais que medalhas. Gostaria que as histórias de superação dos nossos atletas servissem para inspirar outros brasileirinhos. E para mover governantes a investir, de fato, na oferta de esportes às crianças e adolescentes. Não é só uma questão de pódio nem de evolução no desempenho olímpico. No campo do desenvolvimento humano e social, o esporte se apresenta como ferramenta indispensável à promoção da cidadania. É ainda uma poderosa vacina contra os males da ociosidade que favorecem a escalada da violência. 

Não falo só do esporte competitivo. Mas sim, do esporte associado ao lazer, de modo abrangente e acessível. Por décadas a fio, a maioria dos municípios deu pouca importância a essas atividades. Inclusive Mogi das Cruzes que, até o ano 2000, envolvia menos de 10 mil mogianos num único projeto municipal da área. 

Com o propósito de reverter esse quadro, assumimos a Prefeitura em 2001, lançando os primeiros programas da série para estimular práticas desportivas e oferecer lazer. Em 2008, quando deixamos o cargo, os dez principais projetos esportivos – sem incluir os de recreação – registravam média anual superior a 130 mil atendimentos. Foram moldados para beneficiar pessoas de todas as idades. 

É o caso do Esporte Mogi, desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, para levar atividades esportivas, noções de ética e cidadania às crianças de bairros carentes da Cidade. Com total receptividade popular, o projeto realizava nada menos que 5,5 mil atendimentos por ano. Ou ainda do “Sanção Premial”, que garante isenção do IPTU para clubes que oferecem práticas esportivas e recreativas gratuitas a alunos das escolas municipais. Já revelou talentos para o esporte profissional até em outros países.

As revelações do esporte mogiano personificam a evolução do processo que regeu a política municipal adotada para o setor. Todas as ações foram focadas no social. Ou seja, associar prática de esportes e lazer para proporcionar ocupação saudável à população, com prioridade para crianças e adolescentes carentes – combatendo a ociosidade que facilita a rota da violência e das drogas – e para Terceira Idade. Sintetiza a filosofia definida junto com o povo, no PGP – Plano de Governo Participativo. 

Mantidas pelo meu sucessor, Marco Bertaiolli (PSD), as aulas de esportes – de iniciação à formação de atletas – são ministradas nos centros esportivos, em clubes privados e escolas municipais, reforçadas pelo período integral. Há dezenas de modalidades – de futebol a badmington, passando por rugby, xadrez, judô, taekwondo, ginástica artística e atividades para Terceira Idade. Sem contar a recreação. Muita recreação.

O lazer é a mola mestra de um dos mais bem-sucedidos projetos de todos os tempos. A Rua Feliz tem 13 anos de existência – 5,5 anos deles em nossas duas gestões como prefeito, agregando mais de 450 mil atendimentos. Percorre a Cidade nos finais de semana, levando brinquedos, atrações musicais e atividades esportivas. 

"Que venha Tóquio, Shinzo Abe! Que venham
dias sempre melhores, Brasil!"
O povo conhece bem o poder dessas ferramentas. Guardadas as proporções, orquestram magia semelhante à dos tempos de Olimpíadas, que vestem os corações brasileiros de verde e amarelo e criam uma linguagem única, capaz de nivelar desigualdades em nome da vitória. 

Envolvida com esportes e lazer, a comunidade exercita a cidadania e cultiva a integração social. Corpo em dia e mente sã em nome de bens maiores, como mais qualidade de vida e menos violência. Nesse campeonato, se joga todo dia. Os craques são os participantes dos projetos. Nada de mitos. Há gente comum cumprindo seu papel. E isso faz toda a diferença na estrada onde a única derrota é a desistência. Que venha Tóquio, Shinzo Abe! Que venham dias sempre melhores, Brasil!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Longe da idolatria

Mogi das Cruzes recebeu o cineasta e jornalista Arnaldo Jabor para uma palestra sobre o cenário político e econômico do Brasil. Valeu pela exposição nua e crua do sistema político brasileiro, falido desde que herdamos o modelo português baseado no patrimonialismo. Trata-se daquele em que pessoas tomam de assalto o poder e, em nome do Estado, fazem o diabo com as riquezas do País. Usufruindo de polpudos recursos financeiros surrupiados da população massacrada com infindáveis impostos, agem sob o manto de regimes ditatoriais ou travestidos de democráticos. Educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico, infraestrutura, promoção humana e etc que se lasquem. Aliás, que se lasque o povo! Esta é a tônica do mantra ainda não silenciado.

O evento foi promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) no Alto Tietê, em comemoração aos seus 55 anos. Como contemporâneos, eu e Jabor vivemos períodos idênticos do País. Claro, o conhecimento e a visão dele são mais profundos, porque é jornalista e conviveu diretamente com os homens do poder. De toda forma, compartilhamos da avaliação sobre as necessidades da Nação, assim como da admiração pelo trabalho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). 

Num breve retrospecto, Jabor passou pelas personalidades que governaram o País desde Getúlio Vargas – um mix de ditador, populista e faces democráticas –, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, da era democrática, Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo – regime militar e ditadura – até os da fase democrática mais recente: José Sarney (que assumiu porque Tancredo Neves morreu antes de tomar posse), Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma Rousseff. 

Diferentemente dos EUA, o Brasil sofre as mazelas do colonialismo, paternalismo e patrimonialismo – herança maldita do modelo secular português. Assim, os espertalhões da classe dominante tomam conta do poder e, por demagogia ou populismo, perpetuam-se nele. Não importa se o regime é ditatorial ou democrático. A meta é a mesma: criar e adotar estratégias para o enriquecimento pessoal ou do seu grupo. Para eles, a educação não pode ter qualidade. Quanto mais analfabeto e sem cultura for o rebanho, mais fácil de ser controlado.

Nesse panorama, concordo com Jabor quando ele destaca duas personalidades que, enquanto exerceram a Presidência da República, atuaram como estadistas e não como patrimonialistas. Um foi Itamar Franco – substituto do cassado Collor que iludiu a maioria dos brasileiros e continua firme neste mister –, que teve o mérito de nomear Fernando Henrique Cardoso ministro da Fazenda, responsável pela salvação econômica e social do Brasil a partir do Plano Real. O outro foi o próprio FHC que estabeleceu as bases para o desenvolvimento sustentável da Nação. Diga-se de passagem, um avanço que seria eliminado pelos seus sucessores. 

Ao descrever a atuação de FHC, Jabor deixou de citar dois pontos que considero fundamentais. Foi na gestão dele que surgiu o instrumento essencial ao suporte das ações para estabilização econômica: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou os governos – nas três esferas de Poder – sob austera vigilância para o cumprimento do equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro. Também merece destaque o desempenho da sua esposa, a socióloga Ruth Cardoso, na implantação de programas de verdadeira promoção social, sem paternalismo barato. 

Nas palavras de Jabor, a eleição de Lula, em 2002, foi o pior desastre político do século. Bateu o recorde histórico da corrupção, com a ajuda de José Dirceu, Antonio Palocci, Marcos Valério, Delúbio Soares e outros da sua volumosa corriola. Já Roberto Jefferson, apesar de corrupto, teve a decência de delatar os mensaleiros – pena que livrou o chefão! 

Na visão de Jabor – com a qual corroboro –, Lula se aproveitou da baixa condição socioeducativa e cultural do povo brasileiro. Enganou a população com demagogia e gastou o dinheiro que o País não tinha em ações clientelistas. Forjou-se como ídolo e vendeu ao mundo inteiro a autoimagem de salvador dos pobres. Ao mesmo tempo, alardeou ter alcançado a melhor gestão pública da história com o crescimento do PIB de 5% a 7%. Longe dos holofotes, inchou a máquina administrativa e levou os cofres públicos à míngua. 

Mestre na arte de criar e vender ilusões, Lula ludibriou a população brasileira, governantes estrangeiros e líderes mundiais. Fez mais. Elegeu centenas de postes como prefeitos – inclusive Fernando Haddad, da maior cidade da América Latina –, muitos governadores, como Jaques Wagner, ex da Bahia, e até a presidente Dilma Rousseff. Esta última reeleita e na mira da cassação por malfeitos. 

A avassaladora multicrises nacional será um instrumento de modernização. A expectativa é a de que sirva para sepultar o modelo ultrapassado de demagogia e corrupção que engole todos os setores da sociedade. Assim como Jabor, estou otimista. Também não vejo o interino Michel Temer como solução. Entretanto, é a faísca de esperança para começar a reversão do quadro atual. 
"Os cidadãos de bem dispensam a idolatria vã."

Contudo, o único motor capaz de mover as engrenagens da retomada do crescimento econômico-social é o povo brasileiro. Mais do que nunca, a população precisa ser responsável, assumindo seu papel de recuperar o que lhe pertence: a Nação. Paralelamente, tem de ficar imune ao canto das sereias espertalhonas que, por interesse próprio, travestem-se de pseudossalvadores para permanecerem no poder e viverem às custas dos brasileiros. O Brasil não carece de autoproclamados heróis. O arsenal histórico já está repleto de gente assim, mais tarde identificada como vilã. Os cidadãos de bem dispensam a idolatria vã. Têm de fiscalizar, protestar, lutar contra a corrupção e os desmandos. Vamos todos nos empoderar e resgatar o País. O momento é agora! Valeu a palestra, Jabor!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Proteção à mulher

Muitas sofrem sucessivos ataques e não se dão conta da gravidade do abuso que sofrem. É o caso do marido, namorado, do companheiro que as depreciam rotineiramente. Dizem que são feias, gordas, burras... Outras apanham uma, duas, dez, inúmeras vezes. Há aquelas que são violentadas, torturadas, passam por todo tipo de privação e têm até os corpos mutilados ou incendiados. Em 77% das ocorrências, as agressões ocorrem na frente dos filhos, podendo afetar-lhes a personalidade e transformá-los nos agressores de amanhã. Nada menos que 11 mulheres por dia não sobrevivem para contar sua história de violência doméstica. São as vítimas do feminicídio que, em mais de um terço dos casos, perderam a vida nas mãos de parceiros e ex-parceiros. Este é o panorama que faz do Brasil o quinto país mais violento para as mulheres num ranking de 83 avaliados pela Organização Mundial de Saúde. 

Essa ainda é a realidade em 2016, quando a Lei Maria da Penha completou dez anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro daquele ano, a norma estabeleceu que é crime a violência doméstica – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Ao lado da Lei do Feminicídio, é um importante instrumento para proteger as mulheres. Contudo, falta fiscalização no cumprimento da legislação e das medidas protetivas concedidas pela Justiça que, entre outras ações, podem proibir o homem de se aproximar da mulher ou afastá-lo do lar. Outro empecilho gigante é a lentidão do Judiciário até para determinar ações de proteção. A demora só intensifica o entendimento de que o malfeitor acaba impune.

Não é só. Apesar do aumento das denúncias às autoridades, até como efeito da divulgação de casos horrendos e de abusos sofridos por celebridades como a atriz Luiza Brunet, as estatísticas demonstram que pelo menos oito em cada dez mulheres sofrem caladas. Omitem as agressões e, pior, continuam apanhando e podem ser as próximas vítimas fatais.

Por que a vítima não denuncia o agressor? Por muitos fatores. Desinformação, acesso difícil aos órgãos de proteção à mulher, medo de represálias e castigos piores, vergonha de se expor, dependência econômica e psicológica etc. Ainda impera, sim, o conceito equivocado de que o detrator põe comida em casa e é um bom pai, apesar das agressões. Público feminino: nenhum homem capaz de agredir uma mulher, fisicamente ou mesmo com palavras, é bom! É um traste, um lixo humano! Precisa ser denunciado e punido de forma exemplar!
"Nenhum homem capaz de agredir uma mulher é bom! É um traste,
lixo humano! Precisa ser denunciado e punido de forma exemplar!"

Evidente que o poder público tem de amparar a mulher que denuncia. Ela precisa de fácil acesso à rede de proteção, da rápida atuação da Justiça para afastar o agressor e de um eficaz sistema de fiscalização. Ao mesmo tempo, tem de contar com suporte para si mesma e para os filhos, caso tenha necessidade de acolhida imediata, com segurança e alimentação.

É dever do poder público garantir o acesso à rede de proteção feminina. O assunto sempre esteve entre minhas prioridades na vida pública. Enquanto deputado estadual, por exemplo, participei ativamente das ações para viabilizar a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Mogi das Cruzes, efetivada em 8 de julho de 1991. Como prefeito, acolhi as solicitações das autoridades de segurança pública do Estado para, com recursos do orçamento municipal, concretizar o novo prédio da unidade, inaugurado em 18 de abril de 2006 no Parque Monte Líbano, onde está até hoje. Até o ano passado, era a única existente na Região do Alto Tietê.

Em 2005, também antes da vigência da Lei Maria da Penha, havíamos criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher), encarregado de desenvolver ações voltadas à melhoria das condições de vida das mulheres e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra o público feminino, garantindo sua plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico. De forma oficial, organizada e efetiva, a medida veio para somar a outros programas inéditos que implantamos no sentido de atender às necessidades da população feminina. Pinço como exemplo o Pró-Mulher, clínica médica especializada na assistência às mulheres que impôs dignidade no tratamento. 

Ainda enquanto prefeito, viabilizamos o convênio com a Ong Recomeçar que recebia subvenção municipal para manter uma casa abrigo secreta. Com capacidade para atendimento de 20 mulheres, o local, mantido em sigilo, acolhia vítimas que, na avaliação da Justiça, corriam risco de morrer. Ou ainda, aquelas que viviam como reféns do medo de seus algozes, sem ter para onde ir nem meios de se sustentar. 

Ao longo dos anos, houve avanços na Cidade. Mas, ainda falta um bocado para suprir as carências que fortaleçam a rede de proteção à mulher. Um trabalho importante é a chamada Ronda Maria da Penha que foi incorporada ao Projeto de Lei da Guarda Municipal Armada por iniciativa do meu filho, vereador Juliano Abe (PSD). Ao mesmo tempo, ele cobra do governo federal a liberação de recursos direcionados à implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, incluindo o reforço da fiscalização para respaldar o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça. A pedido dele, a deputada federal Keiko Ota (PSB) apresentou as emendas ao Orçamento Geral da União.

Essas ações desenvolvidas em Mogi objetivam assegurar à mulher agredida todo o amparo de que ela precisa para superar o drama e seguir adiante sem ficar a mercê de novos ataques. Nessa linha de raciocínio, classifico como fundamental – e urgente – a implantação de Centros de Referência às Mulheres em Situação de Violência (CRM) para oferecer atendimento psicológico, social e jurídico. Defendo unidades com funcionamento 24 horas nos Distritos de Braz Cubas, Jundiapeba, César de Souza e no Centro. Com todas as ferramentas funcionando e a conscientização de que toda agressão precisa ser denunciada, começaremos a reverter o triste quadro de País da violência contra a mulher. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)